Agro
Conferência termina hoje com avanços para o agro, mas deixa desafios
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém (PA) termina nesta sexta-feira (21.11), deixando um saldo misto para o setor agropecuário brasileiro. Embora o evento (fórum multilateral organizado pela ONU) tenha trazido compromissos e visibilidade para iniciativas nacionais, ficou evidente que boa parte das promessas depende agora de execução em campo, ajustes regulatórios e fluxo financeiro consistente.
No lado positivo, o agronegócio brasileiro saiu da conferência com maior protagonismo institucional. Pesquisas, programas públicos e experiências de produção tropical tiveram espaço nas negociações e nas mesas técnicas: iniciativas de biocombustíveis, modelos de integração lavoura-pecuária-floresta e tecnologias digitais de monitoramento foram apontadas como soluções com aplicação prática e escalável. Houve anúncios relevantes de financiamento para projetos de adaptação e bioeconomia — linhas que prometem ampliar acesso a tecnologias de baixo carbono, sobretudo para produtores de menor porte.
Também ganharam força compromissos ligados à bioeconomia amazônica, com recursos direcionados a cadeias extrativistas e projetos de renda alternativa para comunidades locais. No conjunto, essas medidas podem abrir mercado e diversificar fontes de receita para produtores rurais, além de fortalecer incentivos para práticas que conciliem produtividade e conservação.
Mas nem tudo saiu do papel. Dois pontos centrais explicam a cautela do setor:
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Rastreabilidade e regras de mercado. O mercado internacional pressiona por provas da origem dos produtos. Nos painéis técnicos, ficou claro que a exigência por rastreabilidade — sistemas que comprovem cadeia de custódia e ausência de desmatamento — vai se intensificar. Para muitos produtores, especialmente em áreas remotas, isso significa necessidade de investimento em sistemas digitais, certificação e regularização fundiária antes que os compradores estrangeiros aceitem novos contratos.
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Financiamento e assistência técnica insuficientes. Embora tenham sido anunciadas linhas e recursos, o desafio prático é distribuir capital e assistência técnica de forma ágil e direcionada. Em muitos municípios, a extensão rural ainda não alcança três quartos das propriedades, e o acesso a crédito com condições que permitam transição para práticas de baixo carbono segue desigual. Sem formação técnica e recursos de implementação, metas e mandatos ficam difíceis de cumprir.
Além desses pontos, a conferência deixou em evidência problemas estruturais do setor: ampla parcela de pastagens degradadas que limita ganhos de produtividade; concentração de financiamento em certas regiões; e fragilidade dos instrumentos de seguro rural. Essas limitações explicam por que produtores dizem que não basta falar em metas — é preciso construir caminhos práticos para atingi-las.
O que muda para o produtor a curto prazo?
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Expectativa de maior exigência documental para vendas ao exterior: buyers vão demandar comprovação de origem e conformidade ambiental.
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Linhas de financiamento e programas de apoio podem se expandir, mas a liberação e operacionalização desses recursos serão decisivas.
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A indústria e compradores estrangeiros tendem a privilegiar fornecedores que apresentem rastreabilidade e práticas de produção comprovadas, o que pressiona pelo investimento em governança e certificação.
O que o setor precisa priorizar agora
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Investir em assistência técnica extensiva e em soluções digitais que funcionem em propriedades pequenas e médias.
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Desenvolver mecanismos financeiros simples e previsíveis para recuperação de pastagens e práticas de produção de baixo carbono.
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Fazer a ponte entre o discurso internacional e a execução local: traduzir compromissos em protocolos práticos que o produtor consiga implementar sem perder competitividade.
Em resumo a COP30 reforçou: o Brasil tem capacidade técnica e experiência para oferecer rotas de produção de alimentos e energia com menores emissões — mas essa vantagem só será plenamente aproveitada se o país transformar compromissos em apoio real ao produtor. Na prática, isso significa mais do que anúncios em palco internacional; exige regras claras, financiamento acessível, extensão rural eficiente e prazos adequados para adaptação. Para o campo, o desafio dos próximos meses é converter consenso em ação, garantindo que sustentabilidade e produtividade avancem juntas.
Fonte: Pensar Agro
Agro
Produtor tem até o dia 30 para entregar declaração do ITR e evitar multa
Proprietários e possuidores de imóveis rurais têm até as 23h59 de 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 50, além de possíveis dificuldades para comprovar a regularidade fiscal da propriedade.
A obrigação alcança pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais. Também precisam declarar usufrutuários, condôminos e contribuintes que tenham perdido a posse ou a propriedade entre 1º de janeiro e a data da entrega, inclusive em casos de transferência ou incorporação da área ao patrimônio do expropriante.
As situações de imunidade e isenção previstas na legislação permanecem fora da obrigatoriedade. Como o enquadramento depende das características do imóvel, da área e da forma de exploração, o produtor deve confirmar se a propriedade atende aos requisitos antes de deixar de apresentar a declaração.
A principal mudança em 2026 está no canal de entrega. Todas as pessoas jurídicas, independentemente do tamanho do imóvel, e as pessoas físicas com propriedades superiores a 100 hectares devem utilizar obrigatoriamente o serviço digital Minhas Declarações do ITR, disponível na área de imóveis do Portal de Serviços da Receita Federal.
O acesso exige conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro e pode ser realizado por computador, celular ou tablet. O próprio contribuinte pode entregar a declaração ou autorizar um procurador digital.
A plataforma reúne os imóveis vinculados ao mesmo contribuinte, recupera dados cadastrais, permite preencher e transmitir declarações, consultar recibos e fazer retificações. Quem possui várias propriedades também pode importar e enviar declarações em lote.
Pessoas físicas com imóvel rural de até 100 hectares podem escolher entre o serviço digital e o Programa ITR 2026 instalado no computador. Essa alternativa não está disponível para pessoas jurídicas nem para pessoas físicas com áreas superiores a 100 hectares.
A Receita Federal recomenda verificar os dados cadastrais da propriedade antes da transmissão. Informações incorretas sobre área, utilização do imóvel, atividades produtivas e áreas ambientais podem provocar divergências, cobrança adicional de imposto ou necessidade de retificação.
Caso o contribuinte identifique erro, omissão ou informação inexata depois do envio, poderá apresentar uma declaração retificadora, desde que a Receita ainda não tenha iniciado um procedimento de fiscalização. A nova declaração substitui integralmente a anterior.
O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago de uma única vez até 30 de setembro. Valores a partir de R$ 100 podem ser divididos em até quatro parcelas mensais e sucessivas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. A primeira parcela também vence no último dia do prazo.
Na versão web, o pagamento pode ser realizado por Pix, transferência eletrônica disponível, cartão de crédito ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Eventuais encargos cobrados pela instituição financeira ou operadora do cartão devem ser observados pelo contribuinte.
A entrega em atraso gera multa de 1% por mês ou fração, calculada sobre o imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 50, mesmo quando o imposto apurado for menor.
Além da multa, a pendência pode dificultar a emissão de certidões e a comprovação da regularidade fiscal do imóvel. Essa documentação costuma ser analisada em operações de crédito rural, financiamentos, garantias, compra e venda e transferência da propriedade.
Em 2025, a Receita Federal recebeu quase 6 milhões de declarações dentro do prazo. Com a proximidade do encerramento do período de entrega, a recomendação é não deixar o envio para o último dia, principalmente para quem ainda precisa aumentar o nível da conta gov.br, corrigir dados cadastrais ou reunir informações sobre a propriedade.
Fonte: Pensar Agro
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