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Conferência Estadual do Esporte aprova propostas para alinhar políticas até 2035

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A cidade de Foz do Iguaçu sediou, nos dias 2 e 3 de setembro, a Conferência Estadual do Esporte do Paraná, evento que reuniu cerca de 1,6 mil participantes e marcou a definição das diretrizes do setor para a próxima década. Promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte (SEES), a conferência foi o espaço em que gestores, atletas, paratletas, profissionais da área e representantes da sociedade debateram, votaram e aprovaram propostas que darão base ao Plano Decenal do Esporte 2026–2035.

Os participantes analisaram três eixos principais – Formação Esportiva, Excelência Esportiva e Esporte para Toda a Vida – e definiram as bases para a política pública que orientará os próximos dez anos. Ao final das votações, foram deliberadas 21 propostas em Formação Esportiva, 19 em Excelência Esportiva, 20 em Esporte para Toda a Vida e 26 propostas transversais, formando um total de 86 propostas. Elas serão analisadas e vão ajudar a formar o projeto de lei do Plano Decenal.

O secretário de Estado do Esporte, Helio Wirbiski, agradeceu aos mais de 350 municípios presentes no evento. “Esse é o reflexo de uma política pública séria, feita com respeito para o cidadão e para todos os profissionais do esporte. A discussão de todo esse Plano Decenal foi democrática, com muito planejamento e gestão. É desta forma que nós respeitamos o imposto do cidadão. O governador Ratinho Junior nos orientou que fizéssemos com dedicação e hoje o esporte do Paraná é outro”, afirmou.

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Para Dilson Martins, coordenador da conferência, o evento marcou um novo capítulo para o setor. “O resultado é uma proposta construída coletivamente, que culminará no Plano Decenal do Esporte 2026–2035. Um evento muito representativo, democrático e digno do esporte paranaense, que impactará diretamente na vida das pessoas”, disse.

CERTIFICADOS – Além das deliberações, a conferência também marcou a entrega do Selo Esporte que Queremos, certificação concedida a municípios que cumprem metas de gestão esportiva. No total, 133 cidades foram contempladas nas categorias bronze, prata, ouro e plus. As regionais de Paranavaí e Maringá tiveram destaque ao alcançar 100% dos seus municípios com o plus.

De acordo com Clésio Prado, diretor de Fomento da SEES, a certificação é uma ferramenta de estímulo à boa gestão. “Cada tipo de selo estabelece metas que foram alcançadas pelo município, resultando em acesso a verbas e recursos conforme o nível atingido. O plus garante o acesso total ao Fundo de Incentivo ao Esporte”, explicou.

FÓRUM – Dentro da programação, Foz do Iguaçu também recebeu o Fórum Nacional dos Secretários de Esporte, que reuniu representantes de 18 estados brasileiros. Presidido por Cezinha Nunes, sub-secretário de Esportes do Rio Grande do Norte, o encontro marcou um dos momentos mais importantes de integração da conferência. Autoridades elogiaram a condução do Paraná nas políticas esportivas, ressaltando sua capacidade de articulação e a implantação de programas inovadores que hoje são vistos como modelo nacional.

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O secretário Helio Wirbiski participou da abertura e reforçou o protagonismo do Paraná. “Receber secretários de todas as regiões do Brasil demonstra o reconhecimento do Paraná como referência na gestão pública do esporte. Essa troca de ideias fortalece ainda mais as políticas que impactam diretamente atletas, gestores e a comunidade esportiva”, disse.

“É uma grande alegria estar no Paraná, que tem uma secretaria que é referência para todos nós nessa implantação do sistema. A conversa é muito importante para levarmos conhecimento aos nossos estados, cada um dentro da sua realidade, e aprovarmos, desenvolvermos e, principalmente, executarmos”, afirmou Cezinha.

Estiveram presentes autoridades do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Roraima, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Amapá, Sergipe, Piauí, Pará, Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.

A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.

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Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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