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Conad aprova por unanimidade o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas

Publicado em

28 de novembro de 2025, 18:00

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Da Redação

Brasília, 28/11/2025 – O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) aprovou por unanimidade o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A decisão ocorreu na reunião ordinária dessa quinta-feira (27), realizada na sala plenária dos Ministérios do Turismo e de Minas e Energia, em Brasília (DF). O documento passa a orientar, nos próximos anos, as ações da Política Nacional sobre Drogas do Governo Federal (Pnad).

A elaboração do novo Planad teve um dos maiores processos colaborativos produzidos na área. Ao longo de 2025, o Plano contou com mais de 2 mil participações virtuais, dez escutas temáticas organizadas por entidades da sociedade civil e mais de 4 mil participações presenciais. As reuniões ocorreram em Belém (PA), Cuiabá (MT), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF). Todo o processo foi conduzido pelo Conad, colegiado coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Após o encerramento das consultas, as contribuições foram sistematizadas para subsidiar a elaboração da proposta final do Plano, que seguiu para apreciação e deliberação dos conselheiros do Conad.

Para a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, o novo Planad é um marco democrático na formulação de políticas públicas. “Foi um processo muito participativo, com consultas direcionadas, regionais e livres. No método de sistematização, buscamos respeitar ao máximo as informações dessas consultas para chegar a um Plano amplo, no qual os participantes se reconhecessem. Essa forma de construir o material é um avanço em relação ao plano anterior, porque se baseou em diversas escutas. Este Plano teve participação social efetiva”, destacou.

Marta reforçou que o documento nasceu das vozes da sociedade. “As contribuições foram a base para a formulação de uma política pública mais justa, efetiva e democrática.”

Participação social ampla e diversificada

A revisão do Planad mobilizou cidadãos, organizações, especialistas e instituições públicas de diferentes regiões e setores. A atividade ocorreu de forma complementar pelos seguintes canais:

Consulta virtual nacional, com 653 participantes e 2.086 contribuições;
Consultas presenciais, nas quais 2.810 pessoas participaram de debates regionais;
Consultas interinstitucionais, envolvendo o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Sistema de Justiça;
Consultas temáticas livres, organizadas por 11 entidades da sociedade civil e responsáveis por 368 contribuições.

Esse formato plural garantiu uma escuta qualificada, descentralizada e representativa das diversas realidades do País. Para a Senad e o Conad, a ampla participação social fortalece a legitimidade do Planad e reafirma o compromisso com políticas públicas democráticas, transparentes e baseadas em evidências.

Estrutura do Plano

O novo Planad é composto por oito eixos estratégicos, desdobrados em objetivos e metas:

1. Desenvolvimento Social e Sustentável;
2. Prevenção;
3. Redução de Danos;
4. Segurança Pública Cidadã e Justiça Criminal;
5. Acesso ao Cuidado e aos Sistemas de Direitos;
6. Governança Participativa e Articulação com os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Políticas sobre Drogas;
7. Adoção e Implementação de Políticas Baseadas em Evidências e Construção de Indicadores;
8. Cooperação Internacional.

Durante o encontro, os conselheiros revisitaram o processo de construção do Plano, analisaram a metodologia adotada e discutiram os eixos e as diretrizes propostas. Ao final, o Planad foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do Conad.

Próximos Passos

Na tarde desta sexta-feira (28), o Conad realiza nova reunião ordinária para empossar os conselheiros que atuarão no biênio até 2027. A cerimônia ocorre nas Salas Modulares do edifício-sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na capital federal.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Senad encerra Semana Nacional de Políticas sobre Drogas com entregas para prevenção e proteção de crianças e jovens

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36 minutos ago

26 de junho de 2026, 21:29

Da Redação

Brasília, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), encerrou, nesta sexta-feira (26), a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, reforçando o compromisso com uma política pública orientada pela prevenção, pela promoção de direitos e pela participação social.

O último dia do encontro foi marcado por um diálogo entre gestores e jovens participantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci Juventude) e pelo lançamento da nova página temática do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), dedicada à proteção de crianças e adolescentes.

Durante o evento, jovens integrantes do Pronasci Juventude de diferentes regiões do País compartilharam experiências vividas no programa e apresentaram sugestões para o aprimoramento das políticas públicas. Desde 2023, o programa já beneficiou mais de 6,3 mil jovens e tem a meta de alcançar 15 mil participantes até o fim da atual gestão.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que o encontro simboliza um dos momentos mais importantes da construção do programa.

“Esse momento é um ponto alto à frente da secretaria desde 2023. Cada passo que nós demos, cada documento e cada burocracia que vencemos valeu a pena para conseguir que o programa chegasse até vocês. Ter um programa de oferta de oportunidades, proteção e apoio para as juventudes sempre foi um sonho para nós”, afirmou.

A secretária ressaltou ainda que o Pronasci Juventude foi construído em diálogo permanente com os territórios e se mantém aberto ao aperfeiçoamento. Segundo ela, o objetivo é consolidar uma política pública permanente, capaz de ampliar oportunidades para jovens em contextos de maior vulnerabilidade social.

Jovens compartilham experiências

Os relatos dos participantes evidenciaram os impactos do programa em diferentes realidades do Brasil. Representando o grupo de Salvador (BA), Mikaelle dos Santos afirmou que iniciativas como o Pronasci Juventude ajudam a romper estigmas historicamente associados às periferias.

“A importância do programa é mostrar que a droga não é um dos caminhos. Existem outros. Não é porque mora na favela que a pessoa é drogada ou coisa parecida. Queremos ser vistos muito além disso”, disse.

De Tabatinga (AM), Thiago Carihuasari contou que encontrou no esporte uma oportunidade de transformação. “Antes de entrar no Pronasci eu não treinava jiu-jítsu. Atualmente, sou campeão na minha categoria. Incentivei outros colegas a participarem porque, onde eu moro, faltam espaços que incentivem a juventude a se afastar da criminalidade”, relatou.

Já Sabryny Maria Tavares da Silva, de Recife (PE), disse que o programa ampliou suas perspectivas de futuro. “Me sinto muito privilegiada por representar as pessoas trans, pretas e periféricas. O Pronasci vem trazendo uma expectativa de vida muito melhor para mim. Estou conseguindo construir meu projeto de vida focado na minha carreira profissional”, enfatizou.

Nova página do Obid

Como parte da programação de encerramento, a Senad lançou a página Crianças e Adolescentes na Política sobre Drogas, disponível no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). O espaço reúne informações qualificadas, materiais educativos, indicadores, estudos científicos e conteúdos voltados à prevenção, à proteção e à promoção de direitos de crianças e adolescentes.

Desenvolvida com base em evidências científicas e em parceria com órgãos do Governo Federal, a página apresenta informações sobre fatores de risco e de proteção, prevalência do uso de substâncias psicoativas, ciclos de vulnerabilização, prevenção ampliada e publicações especializadas. O conteúdo também aborda temas como saúde mental, violência, gênero, raça, ambiente escolar, contexto familiar e território, reforçando a importância de políticas públicas intersetoriais para garantir o desenvolvimento seguro e saudável de crianças e adolescentes.

A nova plataforma integra a estratégia da Senad de ampliar o acesso à informação qualificada e fortalecer políticas públicas, oferecendo subsídios para gestores, pesquisadores, profissionais da rede de proteção e toda a sociedade.

Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026

Realizada entre 22 e 26 de junho, a Semana Nacional reuniu representantes do Governo Federal, pesquisadores, gestores públicos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para apresentar as principais entregas da Senad e ampliar a articulação em torno de políticas de prevenção, promoção de direitos e desenvolvimento dos territórios.

Ao longo dos cinco dias de atividades, foram anunciadas iniciativas como a expansão da Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede Cais), novos investimentos para a população em situação de rua, a institucionalização do Pronasci Juventude e a ampliação do Programa Cria, voltado à prevenção e à promoção da cidadania de crianças e adolescentes.

Com o encerramento da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, o MJSP reafirma o compromisso de ampliar as ações de prevenção, fortalecer o acesso a direitos e consolidar políticas públicas construídas de forma integrada entre União, estados, municípios, universidades e sociedade civil, tendo como eixo central a proteção das pessoas e o desenvolvimento dos territórios.

Acesse o novo site da Obid clicando aqui: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/criancas-e-adolescentes/criancas-e-adolescentes

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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