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Conab e BNDES lançam projeto “Amazônia Viva” para fortalecer economia da floresta e ampliar escoamento sustentável

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram, em Brasília (DF), o projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, com o objetivo de estimular a produção, o processamento, o transporte e a comercialização de produtos da sociobiodiversidade oriundos de comunidades tradicionais, agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas da Amazônia Legal.

O projeto conta com R$ 96,6 milhões do Fundo Amazônia, que serão aplicados ao longo de dois anos na estruturação de cadeias produtivas sustentáveis e no fortalecimento da economia da floresta.

Investimento inédito fortalece programas públicos e produtos regionais

Com os recursos, o “Amazônia Viva” vai ampliar o acesso dos produtos amazônicos ao mercado consumidor, fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e enriquecer o cardápio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com itens típicos da região, como pirarucu, pescada-amarela, tambaqui, castanha-do-Pará, borracha extrativa, babaçu, mel, cacau e cupuaçu.

Os beneficiários serão agricultores familiares e comunidades dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. O projeto representa o maior investimento já feito pela Conab na região e é financiado com doações internacionais de países como Noruega, Alemanha, Estados Unidos, Suíça, Japão, Reino Unido, Dinamarca e Irlanda.

Governo destaca importância do desenvolvimento sustentável

Durante o lançamento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, ressaltou o papel do projeto na valorização da floresta em pé.

“O Governo Federal tem dois compromissos: o ambiental e o social. A floresta em pé gera mais renda do que sua derrubada. O açaí, por exemplo, tem valor dez vezes maior que a pecuária e cinco vezes maior que a soja”, afirmou.

Já o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, destacou que a parceria entre Conab e BNDES é um marco nas políticas ambientais brasileiras.

“O Fundo Amazônia nasceu do esforço para reduzir o desmatamento e beneficiar as comunidades que mais contribuem para isso. A Conab dá um passo decisivo ao transformar essa política em ações concretas”, afirmou.

Conab reforça papel estratégico na segurança alimentar e ambiental

O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que o projeto marca um novo ciclo de políticas públicas integradas para a Amazônia.

“Desde o início da nossa gestão, temos priorizado o cuidado com as pessoas da floresta e a inclusão produtiva. O Amazônia Viva reforça o papel da Conab como empresa pública comprometida com o desenvolvimento sustentável e o abastecimento nacional”, afirmou.

Pretto lembrou que 19% do PAA já está concentrado na região Norte, resultado de ações que ampliaram o acesso de produtores às políticas públicas. Ele também citou a participação da Conab na COP 30, a expansão de unidades armazenadoras com energia solar e a rastreamento da origem de produtos brasileiros, iniciando pelo café.

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Estrutura do projeto: logística, energia e acesso a mercados

O escopo inicial do “Amazônia Viva” prevê 32 projetos locais, cada um com investimento de até R$ 2,5 milhões, voltados para cooperativas e associações de produtores da floresta. As ações vão financiar máquinas, tecnologias e infraestrutura adaptadas à realidade amazônica — como lanchas para transporte fluvial, silos de armazenamento, câmaras frias e painéis solares.

A Conab também promoverá oficinas remotas para orientar organizações interessadas na elaboração de propostas e garantir ampla participação.

O diretor de Políticas Agrícolas e Informações da Conab, Sílvio Porto, destacou que o projeto foi construído ao longo de dois anos de diálogo com comunidades.

“Queremos colocar essas organizações em outro patamar de desenvolvimento e enfrentar gargalos logísticos que historicamente limitam a produção amazônica”, afirmou.

Fundo Amazônia entra em nova fase de indução estratégica

A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, ressaltou que o Fundo Amazônia é hoje o maior fundo de REDD+ do mundo e que o “Amazônia Viva” marca o início de uma nova etapa.

“Estamos apoiando frentes estratégicas que levem recursos diretamente às comunidades. Queremos tirar os produtos da invisibilidade e dar visibilidade profissional à produção da sociobiodiversidade”, disse Campello.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, reforçou a importância das políticas públicas na região:

“Se o Estado não chega com políticas públicas, o desmatamento avança. Projetos como este mostram que é possível gerar renda e preservar o ambiente”, destacou.

Mais investimentos para estrutura e gestão de dados

Além dos projetos locais, o “Amazônia Viva” vai destinar R$ 16,5 milhões para o aperfeiçoamento de sistemas de informação, estudos sobre cadeias da sociobiodiversidade, melhoria da metodologia de preços mínimos e fortalecimento das regionais da Conab responsáveis pela execução dos programas PAA e Sociobio Mais.

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O presidente Edegar Pretto concluiu que a iniciativa simboliza um modelo de desenvolvimento baseado na conservação ambiental.

“O Amazônia Viva mostra que é possível gerar renda para quem protege a floresta, garantir segurança alimentar e construir um futuro sustentável”, afirmou.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Carne, café e soja terão que comprovar origem a partir de 30 de dezembro

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Produtores, cooperativas e exportadores brasileiros que abastecem o mercado europeu têm menos de três meses para revisar as informações de origem dos produtos sujeitos ao Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR). A aplicação começa em 30 de dezembro para grandes e médios operadores abrangidos pela norma. A preparação exige identificar as áreas de produção, conferir fornecedores e reunir evidências de regularidade.

O regulamento alcança bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja, madeira e determinados derivados. Para entrar no mercado europeu, os produtos incluídos precisam atender a dois critérios: estar livres de desmatamento posterior a 31 de dezembro de 2020 e ter sido produzidos conforme a legislação aplicável no país de origem.

Isso significa que uma autorização de supressão de vegetação concedida no Brasil não afasta, por si só, o critério europeu. O comprador responsável pela entrada da mercadoria no bloco terá de verificar tanto a legalidade da produção quanto o histórico da área.

A localização é uma das informações centrais. Para produtos agrícolas, o regulamento exige a geolocalização das áreas onde a matéria-prima foi produzida. Quando um lote reúne produção de diferentes propriedades, as respectivas origens precisam ser identificadas.

Na pecuária, a exigência envolve os estabelecimentos onde os bovinos foram mantidos. A organização dos dados, portanto, precisa alcançar as etapas anteriores ao fornecimento para o abate, conforme os requisitos aplicáveis ao produto.

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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode integrar o conjunto de informações utilizado na comprovação. Sua apresentação, entretanto, precisa estar acompanhada de dados e evidências verificáveis sobre a área, a produção e sua conformidade. Divergências entre coordenadas, documentos e registros dos fornecedores podem dificultar a análise.

A obrigação de realizar a chamada diligência devida, processo de coleta de informações e avaliação de riscos, recai principalmente sobre o operador que introduz o produto no mercado europeu pela primeira vez ou o exporta da União Europeia. O produtor brasileiro que fornece a uma empresa responsável pela exportação pode receber pedidos de informações necessários ao cumprimento dessas obrigações.

Essa diferença também importa para os prazos. A maior parte dos micro e pequenos operadores abrangidos terá até 30 de junho de 2027, mas isso não assegura automaticamente um prazo adicional ao pequeno produtor brasileiro. Quem abastece um comprador sujeito às regras em dezembro precisa organizar os dados conforme as necessidades dessa cadeia.

Há uma exceção no calendário: micro e pequenos operadores já alcançados pelo regulamento europeu da madeira deverão cumprir a EUDR a partir de 30 de dezembro de 2026.

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O Brasil está classificado pela Comissão Europeia como país de risco padrão. Por isso, os produtos brasileiros não recebem, de forma geral, a simplificação da diligência reservada às origens de baixo risco. O operador deve avaliar as informações e adotar medidas para reduzir eventuais riscos de descumprimento.

Quando os dados obrigatórios não podem ser obtidos, o produto não pode ser colocado no mercado europeu pelo operador sujeito à regra. Os documentos da diligência devem ser conservados por cinco anos.

A lista de produtos também merece atenção. Segundo a Comissão Europeia, itens acrescentados ao alcance da norma em 2026, como café solúvel, determinados derivados do óleo de palma e línguas bovinas congeladas, estarão sujeitos às exigências a partir de 30 de dezembro de 2027.

Para preparar os próximos embarques, o primeiro passo é confirmar com o comprador quais produtos e operações estão abrangidos. Depois, conferir as localizações, relacionar cada fornecimento à sua origem e organizar o histórico das áreas e os documentos de legalidade. A revisão antecipada permite identificar lacunas antes que elas comprometam a comercialização.

Fonte: Pensar Agro

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