Paraná
Comitiva da UNODC que trabalha com sistema prisional visita unidades do Paraná
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) recebeu nesta semana uma comissão do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para uma visita ao sistema prisional do Estado. A vinda da comitiva da agência da ONU fez parte do projeto Pris-Coop, que busca o fortalecimento da gestão prisional brasileira e paraguaia, promovendo práticas inovadoras e interinstitucionais para um melhor enfrentamento de facções criminosas.
A comissão conheceu o Centro de Integração Social (CIS), localizado em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, e a Unidade de Progressão de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. As duas instituições são referência no País por proporcionarem educação, capacitação profissional e assistência psicossocial aos reclusos, medidas consideradas fundamentais para a ressocialização e a dignidade de pessoas privadas de liberdade. Esse sistema funciona em parceria com o Poder Judiciário.
O grupo esteve, ainda, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen) da PPPR, onde conheceu as instalações do Museu Penitenciário, que abriga todo o acervo histórico do sistema prisional paranaense.
Segundo o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto, a preocupação em aprimorar a justiça penal é perene. “O sistema prisional do Paraná estará sempre à disposição para contribuir com o fortalecimento do sistema dos demais estados e do Paraguai. Uma das premissas é a evolução de seus servidores, o que conseguimos com a criação da Polícia Penal e a integração com outras forças de segurança”, destaca.
A diretora da Espen, Josiane Scremin, disse que o encontro representa um marco na jornada de aprimoramento e comprometimento com práticas penitenciárias humanas. “A visita da comitiva da UNODC fortalece nosso compromisso conjunto em alcançar padrões mais elevados de justiça, segurança e respeito pelos direitos humanos. Juntos, continuaremos a avançar na busca por soluções eficazes e inovadoras para os desafios complexos que enfrentamos em nosso sistema penitenciário”, ressalta.
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UNODC – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime está presente em 130 países através de seus programas globais e escritórios locais. No Brasil, essa agência da ONU facilita diálogos com países vizinhos na busca por soluções integradas a fim de contribuir para a redução de crimes, corrupção e terrorismo. A atuação se dá por meio de parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil, organizações não governamentais, centros de pesquisas e universidades.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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