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Política Nacional

Sessão solene destaca atuação da Assembleia Legislativa do Ceará

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O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (24) sessão solene em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A sessão foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE) e da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). 

A deputada Fernanda Pessoa (União-CE) destacou que a instituição “permanece firme e nunca se afastou de sua missão de proteger o Ceará e a democracia”.

— Foi naquela Casa que o Ceará travou as suas maiores batalhas e decidiu seu destino ao longo de quase dois séculos, ao longo da história. A Alece foi berço de governadores que transformaram o estado. A Alece não forma apenas parlamentares, ela forma estadistas. Ela também molda lideranças que governam a nossa capital. A Alece não apenas acompanhou a evolução do ceara, ela impulsionou essa evolução — afirmou.

Ministro da Educação, o senador licenciado Camilo Santana disse que a Alece presta muitos serviços ao Ceará na área social por meio de seus órgãos institucionais. Santana também destacou o papel da Alece na garantia da democracia e na aprovação de grandes projetos de interesse do povo cearense nas áreas de educação, saúde, educação e segurança pública.

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— É uma escola de muita experiência, respeito, diálogo, diferenças e bom debate. Nos momentos mais difíceis que o Ceará atravessou, como na pandemia, a Alece sempre esteve presente na aprovação de leis de interesse do povo cearense — afirmou.

Governador do Ceará, Elmano de Freitas ressaltou que “o Parlamento cearense tem uma trajetória marcada por desafios, conquistas e contínuo compromisso com a democracia, o bem-estar da população local e o progresso do estado”.

— O Parlamento cearense tem estado presente em momentos decisivos da história do Ceará. Ao longo de sua trajetória, foi responsável pela elaboração de nove Constituições estaduais. A história da assembleia também é marcada pelo pioneirismo e ampliação da representatividade — disse.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que, ao longo de quase dois séculos, a Alece “foi mais que um prédio ou um conjunto de cadeiras ocupadas por representantes”.

— Ela foi e é uma vigília permanente sobre o destino do Ceará desde a sua criação, a iluminar caminhos em dias de sombras — afirmou.

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O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) ressaltou que a Alece é “o espaço institucional onde as ideias e necessidades das cidades de todas as regiões do estado são ouvidas e transformadas em políticas públicas que impactam a qualidade de vida das pessoas”.

— As boas e destacadas assembleias sempre foram aquelas que representam as suas funções constitucionais na voz do cotidiano e souberam ouvir a pluralidade da sociedade e transformá-las em políticas públicas. Essa parceria historicamente se encontra na Alece — afirmou.

Presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB) disse que a assembleia é uma das instituições mais longevas do Brasil. Nela, ressaltou, “foi escrita a história de muitos parlamentares e cidadãos de muita luta, cujo protagonista é um povo batalhador em busca de oportunidades e sobrevivência”.

— As marcas das transformações também estão nas páginas dos jornais, nos debates acalorados que resultaram em leis, nos programas sociais e no fortalecimento progressivo de nossas instituições — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Paulo Paim defende que fim da escala 6×1 avance esta semana no Senado

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e acaba com a escala 6×1.

— O presidente [do Senado] Davi Alcolumbre anunciou na semana passada que a PEC estaria na pauta desta semana, e está. Serão três sessões. Vamos tratar, enfim – como já fez a Câmara dos Deputados -, do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto foi aprovado na Câmara. De 513 parlamentares, só 19 votaram contra. Eu tinha certeza de que o Senado não ia manchar a história do Parlamento — afirmou.

O parlamentar reafirmou que a proposta moderniza as relações de trabalho e argumentou que o aumento da produtividade proporcionado pelos avanços tecnológicos deve resultar em melhores condições para os trabalhadores.

— Reduzir a jornada não é trabalhar menos para produzir menos; é trabalhar melhor, é modernizar a economia e produzir mais. Se a tecnologia aumentou tanto a capacidade de produzir, por que o trabalhador continua preso a uma jornada da época ainda de décadas e décadas atrás? Se tudo está mudando, por que a jornada do operário, do trabalhador, deveria permanecer congelada como no passado? — perguntou.

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Paim também rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar a economia. O senador citou estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) segundo os quais a medida pode contribuir para a criação de até 4 milhões de empregos, ampliar a produtividade e permitir que mais jovens conciliem trabalho e estudo.

— A redução da jornada não pode ser tratada como sinônimo de desemprego; pelo contrário, ela tem que ser tratada como exemplo de mais emprego. Ela pode distribuir horas de trabalho; estimular novas contratações; aumentar o tempo disponível para consumo, lazer, educação, serviços; e pode movimentar a economia. Uma pessoa descansada trabalha com mais concentração, mais segurança e mais capacidade de aprendizado — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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