Política Nacional
Comissão mista que analisa mudanças no seguro-defeso ouvirá representantes dos pescadores; participe
A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores.
O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A MP
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento. Os pescadores beneficiários deverão:
- ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),
- fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes; e
- atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
A comissão
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
De acordo com o plano de trabalho da comissão, a leitura do relatório final está prevista para 10 de março.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (21) audiência pública para discutir a alta dos preços do querosene de aviação (QAV) e os impactos para os consumidores. O debate será interativo.
A reunião será realizada no plenário 8, às 9 horas.
O evento atende a pedido do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo ele, o intuito é analisar as medidas adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos do aumento do preço do querosene de aviação sobre as tarifas aéreas e evitar prejuízos ao consumidor final.
O parlamentar defende a necessidade de aprofundar o debate sobre a política de formação de preços do QAV, especialmente diante da produção nacional de petróleo e da autossuficiência brasileira na produção do combustível.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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