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Política Nacional

Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4728/20, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

A audiência pública atende a pedido do deputado Vermelho (PP-PR). Segundo o parlamentar, o projeto foi apresentado inicialmente para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, mas os problemas enfrentados pelo setor produtivo persistem e foram agravados por conflitos internacionais e por crises climáticas, como as ocorridas no Rio Grande do Sul.

Vermelho afirma que apresentou substitutivo à proposta em 2025 para atualizar o texto ao cenário econômico atual. O deputado destaca ainda que o Pert, criado em 2017, apresentou resultados positivos para a arrecadação e para o parcelamento de dívidas tributárias.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

MP abre crédito de R$ 30 bi para financiar compra de carros por taxistas e motoristas de aplicativos

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1362/26) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2026 para programa do governo que vai financiar a compra de carros por taxistas e motoristas de aplicativos.

O programa Move Aplicativo foi criado pela MP 1359/26, publicada no Diário Oficial no último dia 20.

De acordo com o Executivo, poderão participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma; além de taxistas registrados e em atividade. As condições favoráveis de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil.

Segundo a mensagem que acompanha a proposta, o financiamento deve atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O texto também cita a guerra no Oriente Médio.

“Conflitos dessa natureza não apenas pressionam preços no momento em que ocorrem, mas também reordenam decisões de investimento por vários anos, principalmente em relação à energia. Neste contexto, promover a renovação da frota com o uso de fonte de energia mais sustentável ganha relevância estratégica”, diz o texto.

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A estimativa é financiar a compra de 200 mil carros que, pelo programa Mover, de sustentabilidade energética, já seriam mais eficientes. O governo espera redução do consumo anual de combustíveis em 77,4 milhões de litros.

A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Conheça a tramitação das medidas provisórias

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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