Política Nacional

Comissão debate experiência do Brasil no combate à Aids

Publicado em

12 de dezembro de 2025, 15:29

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Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (15), uma audiência pública para discutir as boas práticas do Brasil no enfrentamento ao HIV/Aids. O debate será realizado às 14h30, no plenário 9, e será interativo.

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O debate atende pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Erika Kokay afirma que o Brasil possui histórico de protagonismo internacional na resposta ao HIV, com destaque para o fortalecimento do SUS, a incorporação de tecnologias em saúde, a garantia de acesso universal e o enfrentamento ao estigma e à discriminação.

Segundo Erika, o Comitê de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (PCB/Unaids) é o mais importante espaço deliberativo internacional sobre políticas globais de enfrentamento ao HIV/Aids. Para sua próxima reunião, o PCB abriu a possibilidade de submissão de casos de boas práticas que demonstrem iniciativas exitosas no campo do acesso a novos medicamentos, diagnóstico, prevenção e cuidados relacionados ao HIV.

“A audiência pública permitirá discutir, de modo plural e técnico, o processo de elaboração do caso (brasileiro), consolidando informações, articulações e evidências necessárias para que o Brasil apresente, no âmbito do PCB/Unaids, experiências parlamentares relevantes, incluindo a atuação da Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST/HIV/Aids e Hepatites Virais do Congresso Nacional, historicamente comprometido com a defesa dos direitos humanos e com o enfrentamento do HIV/Aids”, afirmou a deputada.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Jayme Campos cobra votação de projeto de amparo a mulheres agredidas

Published

7 minutos ago

1 de setembro de 2026, 20:00

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (PL 5.019/2013).

Segundo ele, a proposta, apresentada por ele em 2012, aguarda há mais de 13 anos pela votação na Câmara. O texto tramita como PL 5.019/2013.

A proposta prevê auxílio financeiro de um salário mínimo por mês, durante 12 meses, para mulheres que se separam dos companheiros em razão de violência doméstica. Também prevê treinamento profissional para que elas possam buscar uma oportunidade no mercado de trabalho e reconstruir a vida. Jayme Campos defendeu a medida como forma de dar independência econômica às mulheres que dependem financeiramente dos companheiros.

— Enquanto o projeto espera, a violência não espera. Enquanto a burocracia anda devagar, o agressor continua agindo — afirmou. Segundo o senador, o fundo seria formado por 10% das multas penais, doações de pessoas físicas e jurídicas e contribuições de governos e organismos estrangeiros e internacionais.

Jayme Campos também citou outras propostas de sua autoria voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência e pediu o apoio da Bancada Feminina do Senado para que essas matérias sejam tratadas como prioridade pelo Congresso. — A violência doméstica não é um problema privado. Quando uma mulher é agredida dentro de casa, é dever do Estado bater àquela porta — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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