Política Nacional

Comissão debate cobertura de planos de saúde para pessoas autistas e neurodivergentes

Publicado em

19 de setembro de 2025, 15:30

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública, na próxima terça-feira (23), para discutir a cobertura de planos de saúde para pessoas autistas e outros neurodivergentes.

O debate será realizado às 17 horas, no plenário 7, e será interativo.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

A audiência foi solicitada por integrantes da Subcomissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista:

deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), relatora;
deputada Iza Arruda (MDB-PE), presidente;
deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), vice-presidente;
deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), integrante da subcomissão.

Ação no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga uma ação (Tema Repetitivo 1.295) sobre a possibilidade de planos de saúde limitarem ou recusarem a cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento, especialmente o Transtorno do Espectro Autista.

Como há muitos processos semelhantes e decisões divergentes, o STJ vai firmar uma tese que terá efeito vinculante, ou seja, todos os juízes deverão seguir esse entendimento em casos semelhantes.

Segundo os parlamentares, o julgamento pode afetar milhares de famílias.

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 2,3 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo. Esse número pode ser bem maior se forem considerados os casos não diagnosticados.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Medida provisória libera R$ 75 milhões para vítimas de chuvas em Minas Gerais

Published

3 minutos ago

21 de maio de 2026, 18:01

Da Redação

O governo liberou, por meio de medida provisória, R$ 75,3 milhões extras em auxílio financeiro para 10 mil famílias da Região da Zona da Mata, no sudeste de Minas Gerais. O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União e já está disponível para repasse.

A MP 1.361/2026 beneficia as famílias que tiveram danos materiais em razão das enchentes e deslizamentos de terra no início do ano. As famílias devem ser de municípios com estado de calamidade reconhecido pelo governo federal, como Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.

Os auxílios obedecerão à MP 1.338/2026, de março, que prevê parcela única de R$ 7.300 por família. Os recursos do novo crédito serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e são mais do que o dobro da primeira leva do auxílio, liberado em março. Os valores também incluem gastos operacionais. A ação ocorrerá por meio de contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal.

O Congresso Nacional deve analisar a Medida Provisória (MP) 1.361/2026 no máximo em 120 dias, período de vigência da medida. Se aprovada, a medida se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe do valor apenas durante o tempo de vigência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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