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Política Nacional

Comissão debate atuação das universidades estaduais e municipais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a atuação das universidades estaduais e municipais. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

A audiência atende a pedido do deputado Maurício Carvalho (União-RO). Segundo o parlamentar, essas instituições desempenham papel estratégico na oferta de ensino superior público e gratuito, sobretudo em regiões nas quais a presença de universidades federais é limitada.

Maurício Carvalho destaca que, além de ampliar o acesso à educação, as universidades estaduais e municipais contribuem para a formação de profissionais, a interiorização do conhecimento e o desenvolvimento regional. O deputado afirma que o fortalecimento dessas instituições depende de políticas de assistência estudantil e de financiamento adequado.

Ele lembra que o Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Ensino Superior Públicas Estaduais (PNAEST) está em processo de descontinuação, o que exige a discussão de alternativas para garantir a permanência dos estudantes.

“A audiência pública busca promover o diálogo entre representantes das universidades, do governo federal e da sociedade civil, com vistas à construção de soluções conjuntas para a valorização da educação pública em todos os níveis e esferas da federação”, afirma.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Eleições 2026: eleitor pode consultar situação e resolver serviços pelo e-Título

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Consultar a situação eleitoral, descobrir onde votar, emitir certidões e verificar eventuais débitos são alguns dos serviços que podem ser acessados pelo eleitor no celular por meio do e-Título. O aplicativo da Justiça Eleitoral também oferece recursos relacionados à justificativa de ausência às urnas. Gratuito e desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o e-Título está disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.

Para acessar o e-Título pela primeira vez, o eleitor deve abrir o aplicativo e informar os dados solicitados para a validação de sua identidade. Depois da confirmação, é possível cadastrar uma senha para os próximos acessos. Caso o usuário esqueça a senha ou precise recuperar a conta, o procedimento pode ser realizado pela tela inicial do aplicativo, mediante a confirmação dos dados pessoais.

Entre os serviços disponíveis estão a consulta da situação cadastral e dos dados registrados na Justiça Eleitoral, a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e da Certidão de Crimes Eleitorais e a consulta de débitos e multas decorrentes de ausências às urnas. O aplicativo também permite consultar a zona e a seção eleitoral e o endereço do local de votação.

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No dia da eleição, o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pode utilizar o e-Título para justificar a ausência, conforme as regras da Justiça Eleitoral. A justificativa também pode ser apresentada posteriormente, dentro dos prazos definidos pelo TSE, com a documentação que comprove o motivo da ausência. Para votar, o e-Título pode ser utilizado como documento de identificação quando o aplicativo apresentar a fotografia do eleitor. Nos casos em que a foto não estiver disponível, é necessário apresentar também um documento oficial de identificação com foto.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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