Política Nacional
Projeto aumenta pena para homicídio cometido por quem tinha o dever de proteger a vítima
O Projeto de Lei 1270/25 propõe aumentar em um terço a pena de quem comete homicídio doloso (quando há intenção de matar) ou feminicídio, se o agressor tinha o dever de cuidar, proteger ou vigiar a vítima.
A proposta altera o Código Penal. Atualmente, o Código prevê pena de 1 a 3 anos de detenção para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e de 20 a 40 anos de reclusão para feminicídio.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pessoa de confiança
O autor, deputado Bibo Nunes (PL-RS), defende uma previsão de punição mais rigorosa para o crime cometido por pessoa de confiança que tinha o dever profissional de cuidar e proteger.
“Nesse caso, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a vítima, em face do ofício desenvolvido pelo agente, depositou nele uma confiança que lhe permitiu praticar o delito com mais facilidade”, argumenta o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.
O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.
Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.
“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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