Política Nacional
Comissão debate atraso na entrega de livros em braile para estudantes com deficiência visual
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (19), o atraso na entrega de livros em braile aos estudantes com deficiência visual da educação básica. O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido.
A reunião foi solicitada pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Segundo a deputada, o objetivo da audiência pública é discutir medidas para garantir a entrega dos livros em braile no início do ano letivo, assegurando igualdade de acesso à educação inclusiva para estudantes com deficiência visual nas redes de ensino do País.
A deputada acrescenta que a audiência pública buscará identificar as causas dos atrasos, avaliar falhas operacionais e discutir soluções para garantir maior eficiência na distribuição dos materiais didáticos adaptados.
“A entrega tempestiva de livros em braile é condição mínima para assegurar dignidade, autonomia e igualdade de oportunidades aos alunos com deficiência visual”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2653/26, da Comissão de Esporte do Senado, destina um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
No caso de falecimento da jogadora, os sucessores poderão ser habilitados para receber o prêmio. A proposta estabelece que o pagamento deverá ser feito pelo Ministério do Esporte, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.
O texto foi fruto de um acordo no Senado para não atrasar a tramitação de outro projeto, que originou a Lei 15.421/26, que autoriza, a título de reparação histórica pela falta de apoio, o pagamento de prêmio de R$ 500 mil a jogadoras pioneiras do futebol feminino no Brasil.
Essa norma cita especificamente as que defenderam a seleção brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988 na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.
Próximos passos
Como teve a urgência aprovada, o PL 2653/26 poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes pelas comissões temáticas.
O texto já foi aprovado pelo Senado Federal.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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