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Política Nacional

Comissão de Orçamento aprova crédito para ressarcir aposentados

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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a medida provisória que destina R$ 3,3 bilhões para o ressarcimento dos aposentados do INSS que tiveram descontos indevidos (MP 1306/25).

O relatório aprovado, no entanto, impede o governo de contabilizar os recursos que forem recuperados das empresas fraudadoras como receita primária, o que ajudaria a alcançar a meta fiscal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que as despesas com o ressarcimento não seriam computadas como despesas primárias para efeito do cálculo da meta.

Fraude conhecida
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da MP, disse que a urgência da proposta é indiscutível, mas que a despesa não era imprevisível.

“Não se pode argumentar que a fraude não era conhecida, nem mesmo defender que o valor não era estimável, uma vez que o órgão incumbido do controle já havia estimado possível impacto de R$ 4,4 bilhões, valor superior ao próprio crédito que agora nós estamos a aprovar”, disse o senador.

Por causa dessa discordância, o senador colocou no seu relatório a necessidade de o governo usar os recursos que forem recuperados para pagar benefícios.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Oitiva de Testemunha. Dep. Alencar Santana (PT - SP)
Alencar Santana: tamanho da fraude foi conhecido com trabalho da CGU

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Investigação da fraude
O deputado Alencar Santana (PT-SP) disse que o tamanho da fraude foi conhecido com o trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. “Um esquema que começou a ganhar corpo a partir de 2019, no governo anterior, com entidades se cadastrando”, disse o deputado.

Ele afirmou ainda que o volume de associados dessas entidades continuou aumentando até tudo ser revelado pela Polícia Federal, após o trabalho da CGU.

Próximos passos
A medida provisória será votada agora nos plenários da Câmara e do Senado.

Crédito extra
A Comissão de Orçamento também aprovou o projeto que abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para custeio e obras de diversos órgãos da Justiça e do Ministério Público (PLN 10/25).

O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), incluiu o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal no texto; mas disse que isso poderá ser retirado no Plenário do Congresso Nacional – próximo passo da proposta – se o governo enviar a demanda em outro projeto.

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Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esse projeto específico será enviado em breve.

Orçamento 2026
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), informou aos membros da comissão que é possível votar o Orçamento de 2026 (PLN 15/25) no plenário do Congresso Nacional até 18 de dezembro mesmo com os atrasos na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25).

Segundo ele, o prazo para apresentar emendas ao Orçamento será de 24 de outubro a 13 de novembro.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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