Política Nacional
Comissão aprova projeto que regulamenta profissões de cozinheiro e gastrônomo
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto que regulamenta as profissões de cozinheiro e gastrônomo e institui uma data nacional para essas categorias. O PL 1.020/2022, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi aprovado com parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo projeto, poderão exercer essas profissões pessoas com diploma de ensino médio e curso técnico de cozinheiro, com formação de nível superior em gastronomia, ou aqueles que, na data de promulgação da lei, estiverem exercendo efetivamente uma das profissões há pelo menos três anos.
Os profissionais serão responsáveis por organizar e supervisionar serviços de cozinha em hotéis, restaurantes, hospitais, residências e outros locais de refeição. Deverão planejar cardápios e executar o pré-preparo e a finalização de alimentos, de acordo com padrões de qualidade.
A regulamentação estabelece as atribuições de cozinheiros e gastrônomos, entre elas:
- abertura e fechamento da área de trabalho;
- higiene pessoal ao manusear alimentos e bebidas;
- utilização adequada de equipamentos e utensílios básicos de cozinha;
- identificação dos gêneros alimentícios;
- conhecimento de ingredientes e insumos básicos da cozinha, além de alternativas de substituição;
- pré-preparo e preparo de alimentos;
- e técnicas adequadas de utilização de sobras na cozinha.
O projeto define ainda o dia 10 de maio como o Dia do Cozinheiro e Gastrônomo. Para Laércio Oliveira, a celebração anual é uma homenagem justa aos profissionais, além de ser uma oportunidade para fomentar práticas de educação alimentar e nutricional.
— A atuação desses profissionais é vital para a preservação e a promoção das tradições culinárias. A regulamentação da profissão, portanto, não é apenas uma questão de legalidade, mas um imperativo para a valorização e o reconhecimento do papel dos cozinheiros e gastrônomos na sociedade — disse o relator ao recomendar a aprovação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Senado vai analisar um projeto que incentiva a capacitação e a contratação de mulheres com 40 anos ou mais nas áreas de ciência, tecnologia e matemática. O PL 990/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aguarda distribuição para as comissões.
A medida prevê incentivos fiscais para empresas que implementarem iniciativas nas seguintes áreas:
- mentoria profissional para inserção ou reinserção de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado de trabalho tecnológico;
- capacitação e qualificação profissional nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento digital;
- contratação ou recolocação profissional de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em funções relacionadas às áreas tecnológicas;
- oferta de bolsas de estudo destinadas à transição de carreira para mulheres que desejem ingressar ou migrar para áreas tecnológicas.
As empresas que executarem os programas podem deduzir parte dos gastos no Imposto de Renda. Os limites da dedução serão definidos em regulamento.
Pelo texto, o Poder Executivo pode firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar os programas de capacitação, mentoria ou contratação.
Para Jader Barbalho, o momento de crescente transformação digital torna fundamental a ampliação de oportunidades para as profissionais das áreas de tecnologia e ciência.
“A participação feminina nas áreas de tecnologia, inovação e ciência ainda é significativamente inferior à participação masculina, especialmente quando se analisa a presença de mulheres com idade superior a 40 anos. Muitas empresas focam em jovens, deixando de fora mulheres que precisam de requalificação profissional após períodos de hiato por maternidade ou cuidado familiar”, afirma Jader.
Equidade na educação
Em 2021, o Senado aprovou outro projeto com teor semelhante. O PLS 398/2018, da ex-senadora Maria do Carmo Alves (SE), inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incentivos à maior participação de mulheres em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, além de propor estratégias de combate a preconceitos e barreiras culturais à participação feminina nessas áreas.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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