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Política Nacional

Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de dançarino

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a profissão de dançarino (PL 4768/16). O texto, de origem no Senado, busca regulamentar a atividade e estabelecer direitos específicos para a categoria.

O texto assegura direitos autorais e conexos aos profissionais da dança decorrentes da prestação de serviços.

O projeto estabelece que o empregador é responsável pelo fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensáveis e veda que o profissional seja obrigado a participar de trabalho que coloque em risco sua integridade física ou moral.

Quem exercer atividade de dança, quando a proposta se tornar lei, não precisará de diploma. Mas profissionais só serão reconhecidos caso possuam diploma de curso superior ou certificado de curso técnico em dança, diploma estrangeiro na área ou atestado de capacitação profissional fornecido pelos órgãos competentes.

A proposta também assegura a matrícula de filhos de profissionais em situação de itinerância nos sistemas de ensino.

A relatora do texto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou parecer favorável. “Em bom momento, esta Casa se debruça sobre a regulamentação dessa profissão que ainda carecia de um marco legal adequado que, entendemos, é suficiente para sanar a insegurança jurídica com que convivem os profissionais dessa área”, disse.

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Próximos Passos
O texto segue para análise do Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Debatedores reivindicam reconhecimento da profissão de gestor de frotas

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A profissão de gestão de frotas — o responsável pelo planejamento da operação dos veículos de uma empresa — merece reconhecimento formal. Essa foi a opinião de representantes do setor de transportes terrestres e especialistas em audiência pública da Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta terça-feira (2). O debate isava orientar o Projeto de Lei (PL) 5.383/2025, que institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor da proposta, afirmou que a iniciativa busca valorizar esses trabalhadores, responsáveis pela gestão estratégica de veículos e equipes, contribuindo para a redução de custos, a segurança viária e a mobilidade sustentável. Para ele, a criação da data representa um passo inicial para ampliar a visibilidade da atividade.

— A política pública em si não resolve os problemas, é um primeiro passo. É preciso que os diversos setores trabalhem juntos para que ela realmente seja eficiente — afirmou.

Valorização da profissão

Representante do Comitê de Gestores de Frotas de São Paulo, Gleyson Oliveira Viri observou que, mesmo reunindo mais de 345 mil trabalhadores em todo o país, o setor ainda não tem classificação própria na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Segundo o debatedor, isso dificulta a definição de parâmetros salariais e o fortalecimento da carreira.

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Para Viri, a aprovação do projeto pode contribuir para o reconhecimento institucional da atividade e estimular medidas como a criação de uma CBO específica, programas de qualificação técnica e um observatório nacional voltado ao setor.

— Hoje, o gestor de frota é um profissional estratégico no dia a dia das empresas. Na maioria delas, ele cuida do maior ativo e também da maior despesa mensal — afirmou.

O vice-presidente do Conselho Gestor da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Paulo Miguel Junior, lembrou que os trabalhadores do setor atuam tanto na relação com os motoristas quanto na coordenação de escalas, manutenção e processos operacionais.

Relevância logística

Advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Samuel da Silva Antunes frisou a relevância da atividade para a logística nacional. Ele afirmou que a maior parte da distribuição de insumos industriais, alimentos e medicamentos depende diretamente da eficiência do transporte rodoviário.

— A economia do Brasil depende completamente do transporte rodoviário de cargas. As estatísticas mostram que 65% do total de cargas são feitas no modal rodoviário — disse.

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O diretor do Instituto Pensando Alternativas Responsáveis Administrando Frotas com Resultado (Parar), Carlos Tudisco, relacionou a gestão de frotas à prevenção de acidentes de trânsito. Ele observou que o Brasil ainda registra mais de 30 mil mortes por ano nas vias e defendeu que o planejamento adequado da operação contribui para aumentar a segurança dos condutores e otimizar recursos como combustível e manutenção.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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