Política Nacional
Comissão aprova política agrícola para incentivar produção de lúpulo no país
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4275/24, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Lúpulo de Qualidade. O intuito da proposta é elevar a qualidade e a oferta nacional do produto, essencial para a produção de cerveja.
Atualmente, quase todo o lúpulo consumido pela indústria cervejeira brasileira é importado. O Brasil é o terceiro maior produtor da bebida no mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.
A proposta prevê as diretrizes e os instrumentos da nova política. Entre eles:
- o desenvolvimento de inovações tecnológicas relacionadas à produção, ao processamento e ao armazenamento do lúpulo;
- a coordenação e a integração das atividades dos diversos elos da cadeia produtiva;
- a agregação de valor ao produto in natura e a rastreabilidade da produção;
- a oferta de crédito rural para a pré e pós-colheita, com ênfase em agricultores familiares e pequenos produtores; e
- assistência técnica e extensão rural.
Pelo texto, o governo deverá definir em regulamento as características do lúpulo de qualidade.
Oportunidade
O projeto é da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Ela afirma que a medida visa estabelecer uma estrutura institucional que incentive a produção nacional de lúpulo de qualidade, beneficiando principalmente a agricultura familiar e a indústria cervejeira artesanal.
Para a relatora, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), o fortalecimento da produção nacional de lúpulo é estratégico não apenas para atender à demanda da indústria cervejeira, mas também para reduzir a vulnerabilidade externa de um setor que movimenta bilhões de reais por ano no Brasil. “Ao fomentar a pesquisa agrícola, a inovação tecnológica e a organização dos produtores em associações e cooperativas, o projeto cria condições para que o país avance na autossuficiência desse insumo essencial”, afirmou.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro terão o registro da votação utilizado como uma das formas de comprovação de vida. Segundo o Ministério da Previdência Social, as informações sobre o comparecimento serão repassadas pela Justiça Eleitoral ao INSS e serão utilizadas no processo de prova de vida dos beneficiários.
A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22). O registro do comparecimento poderá ser usado sem a necessidade de o beneficiário procurar uma agência bancária ou do INSS especificamente para realizar a prova de vida. O comparecimento às urnas é uma das movimentações que podem ser utilizadas pelo instituto para confirmar que o beneficiário está vivo.
A possibilidade existe desde a publicação de uma portaria de 2022, que estabeleceu o uso de diferentes registros em bases de dados públicas e privadas para a comprovação de vida. O cruzamento de informações da Justiça Eleitoral com o INSS começou a ser realizado em 2024. Segundo o instituto, naquele ano foram considerados os registros de comparecimento às urnas de aproximadamente 21 milhões de beneficiários, resultando em cerca de 5 milhões de provas de vida atualizadas.
O não comparecimento às urnas não provoca, por si só, a suspensão do benefício. O voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, e o INSS continuará utilizando outras informações disponíveis nas bases de dados do governo para comprovar a vida do beneficiário, como atendimentos realizados e emissão de documentos. Segundo o TSE, o sistema biométrico estará disponível nas seções eleitorais nas eleições de 2026, mas a prova de vida do INSS não depende exclusivamente do comparecimento às urnas.
Senado Verifica
O Senado integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral por meio de protocolo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria busca ampliar a divulgação de informações verificadas sobre as eleições, o funcionamento das urnas eletrônicas, a fiscalização do processo eleitoral, a apuração dos votos e as normas que orientam as campanhas.
O Senado Verifica recebe dúvidas dos cidadãos e verifica informações com base em fontes oficiais e consultas às áreas técnicas. No dia 4 de outubro, primeiro turno das eleições, o serviço terá atendimento especial das 9h às 17h pelo WhatsApp (61) 98190-0601.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Sabrina Sato mostra ultrassom do filho e pose encanta seguidores: ‘5 minutinhos!’
Ministério da Saúde leva à ONU experiências do SUS sobre menopausa e doenças raras
Ministério da Saúde defende integração estratégica entre Brasil e México para fortalecer saúde pública na América Latina
Gaeco cumpre três mandados de busca em Irati e Fazenda Rio Grande em ação que investiga tráfico de drogas e lavagem de dinheiro a partir da Operação Ruína
Daniela Albuquerque celebra união com Amilcare Dallevo: ‘E já são 22 anos’
-
Paraná7 dias agoMPPR cumpre mandados de prisão contra dez pessoas denunciadas por crimes ligados a loteamentos clandestinos rurais em Campo Magro e Almirante Tamandaré
-
Política Nacional7 dias agoImportância do direito tributário é destacada em sessão especial
-
Entretenimento7 dias agoAna Hickmann se emociona ao falar da realização de casamento com Edu Guedes
-
Política Nacional7 dias agoGoverno terá que cortar despesas para fechar as contas em 2027, diz IFI
-
Esportes4 dias agoBrasileirão: 28ª rodada tem líder em campo e clássicos na briga pelo topo
-
Brasil7 dias agoPesquisa aponta que FIESMED reduz rotatividade de médicos e fortalece a atenção básica no SUS
-
Paraná6 dias agoTribunal do Júri de Maringá condena a 23 anos e 6 meses de prisão pai denunciado pelo Ministério Público do Paraná por morte da própria filha em Rolândia em 2019
-
Política Nacional6 dias agoLei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação