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Política Nacional

Rodrigues defende ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 1.087/2025), que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e estabelece uma tributação mínima para as rendas mais altas. O parlamentar afirmou que a medida representa um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado.

— O nosso sistema tributário é historicamente regressivo: cobra mais de quem consome e menos de quem acumula. Esse projeto de lei dá um passo na direção contrária ao aliviar a carga de quem ganha menos e criar uma alíquota mínima de quem tem ganho extraordinário. Trata-se, portanto, de uma medida de justiça fiscal, de estímulo econômico e de fortalecimento da classe média e dos trabalhadores brasileiros — afirmou.

O senador ressaltou que o sistema tributário brasileiro historicamente penaliza o consumo e o trabalho, enquanto protege rendas altas e ganhos de capital. Segundo ele, a nova tabela de isenção beneficiará cerca de 35 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, servidores, técnicos e pequenos empreendedores, impulsionando o consumo e fortalecendo o mercado interno.

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— A isenção de R$ 5 mil significa colocar mais dinheiro no bolso de cerca de 35 milhões de brasileiros e brasileiras, professores, servidores, técnicos, pequenos empreendedores, enfermeiros, comerciários, pais e mães de família que sustentam o país com seu trabalho honesto. Esse alívio tributário não é apenas uma questão de aritmética fiscal; é um ato de reconhecimento. Reconhecimento de que o trabalhador assalariado vem sustentando, há anos, um peso desproporcional do sistema tributário brasileiro, e que é hora de corrigir esses desequilíbrios — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Presidente do Senado anuncia esforço concentrado para a próxima semana

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que na próxima semana haverá esforço concentrado, com foco na votação da indicação de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028 (OFS 4/2026). Davi acrescentou que a pauta será publicada na próxima sexta-feira (5).

— Logicamente haverá a votação de outras matérias dentro da pauta, que é uma prerrogativa da Presidência — declarou Davi, na abertura da ordem do dia desta terça-feira (2).

Davi pediu a compreensão de senadores e senadoras em torno de um esforço para que compareçam ao Senado na próxima semana. Ele disse que as sessões serão realizadas de forma presencial.

No último dia 20 de maio, o presidente cancelou a votação da indicação de Gonçalves para o CNJ, diante do número de votantes. Dos 67 senadores presentes na Casa na ocasião, apenas 59 registraram voto, número inferior ao verificado nas dez deliberações anteriores de indicações de autoridades. A votação demanda maioria absoluta (41) para aprovação.  

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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