Política Nacional
Comissão aprova deduzir salário-maternidade de tributos pagos por pequena empresa
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal.
Pela lei, todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade. Atualmente, as empresas descontam os valores pagos às funcionárias no ato do recolhimento da contribuição previdenciária.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para o Projeto de Lei 125/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O substitutivo aprovado está apensado ao Projeto de Lei 1219/11, do Senado, que pretende transferir o pagamento do salário-maternidade de algumas micro e pequenas empresas para a Previdência Social. Esse texto acabou rejeitado.
Próximos passos
Como o texto foi modificado pela Câmara, ele volta ao Senado. Para virar lei, precisa ser aprovado nas duas Casas legislativas.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Jovens senadores tomam posse para Semana de Vivência Legislativa
O Senado receberá, entre segunda (17) e sexta-feira (21), os 27 estudantes vencedores do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora. Os representantes dos 26 estados e do Distrito Federal participarão da Semana de Vivência Legislativa, com atividades sobre o funcionamento do Poder Legislativo, apresentação de propostas e debates no Senado.
A edição de 2026 do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador registrou participação recorde, com 239.449 estudantes de 5.361 escolas de ensino médio de todo o país. Voltado exclusivamente a alunos da rede pública, o programa consolidou-se como o maior concurso de redação escolar do Brasil e já mobilizou mais de 2 milhões de estudantes ao longo de suas 14 edições.
Bancada feminina

O destaque da edição deste ano foi a participação feminina. Das 27 redações vencedoras, 23 foram escritas por meninas, o que corresponde a 85% dos selecionados. Os estudantes têm entre 15 e 18 anos, e os de 17 anos são maioria, com 15 representantes.
A maior parte dos vencedores mora em cidades do interior. Apenas cinco dos 27 selecionados vivem em capitais: Macapá, Campo Grande, Belém, Boa Vista e João Pessoa.
Dos municípios representados, 14 são considerados de pequeno porte pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com população de até 50 mil habitantes. Os vencedores de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, por exemplo, são de cidades com menos de 12 mil habitantes.
A estudante mais jovem, de Pedrinhas Paulista (SP), completou 15 anos em maio. Com 2.804 habitantes, o município tem a menor população entre as cidades dos estudantes selecionados nesta edição.
Entre os professores orientadores, 22 são mulheres e cinco são homens.
Democracia nas redes
O tema do concurso de 2026 foi “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. A proposta buscou incentivar, no ambiente escolar, a educação midiática e o combate à desinformação e à disseminação do discurso de ódio.
Em um ano de eleições gerais, marcado pela redução no número de eleitores entre jovens de 16 e 17 anos, o engajamento dos estudantes no debate político reforça a importância do fortalecimento da democracia. Ao mesmo tempo, evidencia o papel das novas gerações na construção de um ambiente digital mais responsável e plural, com respeito à diversidade de opiniões.
Vivência Legislativa
A abertura da Semana de Vivência Legislativa está marcada para esta segunda-feira (17), às 9h, com a tradicional subida da rampa do Congresso Nacional, seguida da diplomação e posse dos Jovens Senadores e da eleição da Mesa Diretora.
Ainda na segunda, a partir das 14h30, está prevista a abertura da exposição com as redações vencedoras e a instalação das comissões temáticas.
O encerramento da edição de 2026 ocorrerá na sexta-feira (21), às 9h, no Plenário do Senado Federal. Na sessão final, os jovens senadores discutem e votam os projetos elaborados ao longo da semana. Ao término dos trabalhos, as proposições são publicadas no Diário do Senado Federal.
Ao longo da semana, os jovens participarão de visitas guiadas, palestras, audiências públicas e debates. Além da viagem, com passagem aérea, hospedagem, alimentação e locomoção incluídos, cada jovem senador e jovem senadora receberá um notebook como prêmio. Os professores orientadores também acompanharão os estudantes a Brasília e receberão notebooks.
Desde a criação do programa, os jovens senadores já apresentaram 67 sugestões legislativas. Dessas, 40 estão em tramitação no Congresso Nacional, e sete já foram aprovadas pelo Senado e aguardam votação na Câmara dos Deputados.
Programa anual
O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros é voltado a estudantes de até 19 anos matriculados no ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. Os participantes são selecionados por meio de concurso de redação promovido pelo Senado, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com apoio das secretarias estaduais de Educação.
A relação completa dos estudantes selecionados e de seus professores orientadores pode ser consultada aqui.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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