Política Nacional

Comissão aprova criação de programa federal para consórcios de infraestrutura entre cidades

Publicado em

10 de julho de 2026, 15:30

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Da Redação

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5155/25, que cria o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura, com foco em parcerias entre municípios para planejar e realizar obras em conjunto.

Pela proposta, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o governo federal deverá priorizar o apoio financeiro e a assistência técnica voltados a esses consórcios, em áreas urbanas e rurais.

Entre as áreas que poderão receber apoio estão o saneamento básico, a mobilidade urbana e rural, a geração de energia solar fotovoltaica, o desenvolvimento regional e a infraestrutura social.

As cidades deverão atender a critérios como vulnerabilidade social, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e impacto regional das obras. A ideia é dar preferência a cidades pequenas, geralmente com pouca arrecadação e dificuldade de executar grandes obras sozinhas.

O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), recomendou a aprovação. Ele argumentou que municípios integrados em redes amplas têm mais chances de melhorar os índices de desenvolvimento.

“O projeto fortalece a capacidade de os municípios atuarem em projetos estruturantes que estariam além de suas possibilidades técnicas e financeiras isoladas”, disse o relator.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher

Published

4 minutos ago

10 de julho de 2026, 16:00

Da Redação

A Presidência da República sancionou a Lei 15.466, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. Trata-se de uma base de informações sobre programas, projetos e ações desenvolvidos por governos, instituições e organizações em todo o país para proteger as mulheres e promover políticas de prevenção. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

A iniciativa é oriunda de um projeto de lei aprovado em junho pelo Plenário do Senado (PL 6.113/2023). A ideia é compartilhar conhecimentos e estratégias bem-sucedidas. Segundo a relatora, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), a medida também favorecerá a produção de estudos, diagnósticos e soluções inovadoras que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

— O Banco Nacional de Boas Práticas vai permitir que experiências exitosas sejam conhecidas, compartilhadas e replicadas em todo o país, fortalecendo as redes de proteção — apontou a senadora quando da aprovação do projeto.

Informações na plataforma

Entre os dados que deverão constar na plataforma estão o nome da iniciativa, o ano de seu início, os órgãos responsáveis, os locais de aplicação e o perfil do público atendido. O texto prevê que as informações serão de acesso público e deverão ser atualizadas pelo menos uma vez por ano. A plataforma será organizada pelo governo federal. O autor do projeto é o deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR).

De acordo com a proposta, seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados serão usados para alimentar o banco de boas práticas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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