O Governo do Brasil entregou, nesta terça-feira (12/05), em Brasília (DF), veículos e equipamentos individuais para ações de prevenção e controle dos incêndios florestais em estados do Cerrado e Pantanal. Os equipamentos foram adquiridos com aporte de R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e operado pelo  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do projeto “Manejo Integrado do Fogo: Cerrado e Pantanal”, executado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

Entre os equipamentos, estão 92 veículos – como caminhões Auto Bomba Tanque Florestal e caminhonetes 4×4 –, 1.172 bombas costais e 71 conjuntos de combate a incêndios com capacidade de 600 litros, que serão destinados aos Corpos de Bombeiros em cinco estados – Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Piauí – e no Distrito Federal, além da Força Nacional. 

Os recursos foram transferidos pelo Fundo Amazônia ao MSJP, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, que realizou a aquisição e doação aos beneficiários. 

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou o conjunto de medidas do Governo do Brasil para enfrentar as causas dos incêndios florestais, potencializados pela mudança do clima e pela ação criminosa. “Estamos colocando em prática as políticas públicas que nós mesmos iniciamos ou atualizamos. Este evento não é apenas uma entrega de equipamentos, o que por si só seria importante, mas se insere numa ação planejada do governo, que todos nós lideramos”, afirmou o ministro. “Não basta ter um bom planejamento, é preciso ter amparo legal. Por isso, trabalhamos com o Congresso Nacional a aprovação da Lei do Manejo Integrado do Fogo. E não basta ter a lei, é necessário regulamentar. O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que reúne todos os estados, o governo federal e o setor privado, está fazendo essa regulamentação por meio de suas resoluções.”

“Entregar equipamentos não é um ato frio ou meramente administrativo, cada item entregue pode ser decisivo para a sobrevivência de milhares de pessoas. O investimento de hoje terá impacto em todos os estados, fortalecendo a atuação dos bombeiros e garantindo que estejam cada vez mais preparados para proteger a população”, declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

O projeto decorre de uma construção interministerial que contou com a participação do MMA, Casa Civil, MJSP, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estados e outros parceiros, e de discussões realizadas no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF) e autorizada previamente pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).

A entrega faz parte de uma agenda mais ampla de atuação do Fundo Amazônia na prevenção e no combate a incêndios florestais. Desde a retomada do Fundo, em 2023, o apoio já alcança 14 estados e três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal – com R$ 521 milhões aprovados, incluindo R$ 371 milhões para os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal e R$ 150 milhões para o Manejo Integrado do Fogo no Cerrado e Pantanal.

“O Fundo Amazônia voltou a cumprir um papel estratégico no fortalecimento da capacidade do Estado brasileiro de prevenir e combater incêndios florestais, articulando preservação ambiental, proteção dos biomas e segurança pública. Esses investimentos refletem a prioridade do governo do presidente Lula em reconstruir políticas ambientais e apoiar estados, brigadas e forças de segurança com estrutura e tecnologia para enfrentar os efeitos extremos das mudanças climáticas”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Fortalecimento da PNMIF

A entrega representa um marco por ser o primeiro investimento do Fundo Amazônia em biomas fora da Amazônia Legal para ações de Manejo Integrado do Fogo. Além disso, fortalece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2024, que estabelece a coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, academia e sociedade civil para prevenção e controle dos incêndios no país. Por meio da PNMIF, o Governo do Brasil criou uma nova governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima.

Como resultado, houve queda de 39% na área queimada no território nacional em 2025 na comparação à média dos oito anos anteriores (2017 a 2024), segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  No Pantanal, a queda foi de 91%; na Amazônia, de 75%; na Mata Atlântica, de 58%; e no Pampa, de 45%.

Os Corpos de Bombeiros são responsáveis pelas ações de prevenção e combate aos aos incêndios florestais principalmente em áreas privadas e em Unidades de Conservação estaduais e municipais, em alguns estados. Por isso, o fortalecimento operacional dessas corporações é fundamental para que a PNMIF seja bem-sucedida.

Além dos ministros Capobianco e Lima e Silva, estiveram presentes na cerimônia o diretor jurídico do BNDES, Walter Baere, e superintendente da Área de Meio Ambiente, Nabil Kadri. Também participaram o secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e representantes dos estados e Corpos de Bombeiros beneficiados.  

Sobre o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal.

Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo ampliou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis e às ações que garantem a integridade dos territórios de povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé. 

O Fundo Amazônia também voltou a apoiar iniciativas estruturantes voltadas ao monitoramento, fiscalização ambiental e comando e controle, indispensáveis ao enfrentamento do desmatamento e dos crimes a ele associados. Nesse escopo, incluem-se iniciativas de prevenção e combate a incêndios florestais, bem como o fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental, inclusive das Forças de Segurança Pública. A atuação do Fundo Amazônia na prevenção e combate a incêndios florestais foi ampliada para o Cerrado e Pantanal em 2025. 

As iniciativas voltadas à regularização fundiária também merecem destaque na atuação recente do Fundo. Entre 2023 e 2026, o Fundo aprovou e contratou R$ 4 bilhões em 50 projetos – o equivalente a 58% de todo o volume apoiado desde sua criação (valores atualizados pela inflação), consolidando sua retomada operacional e ampliação de capacidade de execução.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima