Paraná
Com novos produtos, Governo conclui entrega da 1ª remessa de alimentos da merenda
O Governo do Paraná, por meio do Instituto Fundepar, finalizou nesta sexta-feira (2) a entrega da primeira remessa de 2024 da alimentação escolar para as mais de 2,1 mil instituições de ensino. As aulas retornam nesta segunda-feira (05).
Foram distribuídos mais de 9,5 mil toneladas de itens como açúcar, arroz polido, arroz parboilizado, feijão carioca, feijão preto, macarrão, farinha de trigo, molho de tomate, biscoitos, cereal de milho, milho em conserva, ervilha em conserva, leite em pó integral, manteiga, composto lácteo, sal, seleta de legumes, temperos, farinha de quibe, chá, suco integral, entre outros.
Os estudantes com necessidades alimentares especiais também serão contemplados. Foram entregues também bebida à base de soja, biscoitos sem glúten, flocos de arroz, mistura para preparo de pão sem glúten, cereal de milho, chá e leite em pó instantâneo.
O investimento total nessa remessa, incluindo alimentos não perecíveis e a agricultura familiar, é de aproximadamente R$ 96 milhões, tanto para itens utilizados no preparo das refeições, servidas no intervalo ou almoço, quanto para os que integram o Mais Merenda – programa estadual instituído no segundo semestre de 2022 em toda a rede estadual, que garante três refeições por turno, acrescentando um lanche na entrada e outro na saída.
“O programa de alimentação escolar paranaense é referência nacional e também em outros países, com três ofertas por turno, um lanche na entrada, uma refeição no intervalo e um lanche na saída”, destacou a diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona.
De acordo com ela, 100% escolas estaduais são contempladas com alimentos oriundos na agricultura familiar. “E neste ano teremos novidade nos produtos servidos com o arroz orgânico e chocolate em pó com 50% de cacau, além de ofertar proteínas como carnes e ovos, em todas as refeições, cuja a pauta for salgada. É mais uma demonstração do respeito e do compromisso do Governo do Estado com a educação”, afirmou.
Durante todo o ano letivo são quatro remessas para garantir uma alimentação saudável e de qualidade para os estudantes. Além disso, há também distribuição periódica de itens perecíveis (carnes congeladas, pães, ovos, frutas e itens da agricultura familiar), entregues pelos fornecedores diretamente nas unidades.
NA PRÁTICA – O Colégio Estadual Santa Rosa, de Curitiba, já recebeu 4,9 toneladas de alimentos, entre a primeira remessa e o Mais Merenda. São lanches e refeições que serão servidos para quase 1.650 alunos do Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Já recebemos quase 5 mil toneladas de alimentos, produtos que atenderão estudantes nos três turnos da escola. São nove momentos de merenda: café da manhã, lanche durante o turno, a refeição principal, mais uma fruta na saída da manhã. À tarde, outra fruta na entrada, refeição, lanche na saída. Na entrada do noturno também são serviços lanches. Nossos estudantes estão muito bem atendidos com essa alimentação”, ressalta Cristiane Basso, diretora do colégio.
FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA – Os gêneros alimentícios não perecíveis – a chamada merenda seca – são entregues pelos fornecedores na unidade armazenadora do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Os produtos são separados, pesados e acondicionados de acordo com o padrão de armazenagem e identificados por escolas, seguindo as guias de remessa emitidas pelo Fundepar, para então serem distribuídos.
Quando chegam à escola, os produtos perecíveis e não perecíveis são verificados quanto à qualidade e à quantidade. Anteriormente, os itens passam, ainda, por uma análise em relação à qualidade técnica e à embalagem, realizada pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), para constatar se estão dentro das especificações exigidas em edital. Para finalizar, eles são retirados das embalagens secundárias, higienizados, armazenados nas despensas e organizados pela validade para serem utilizados no preparo das refeições.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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