Paraná
Com adesão ao Pacto pela Governança da Água, Paraná ampliará gestão de recursos hídricos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinaram nesta segunda-feira (18) a adesão do Paraná ao Pacto pela Governança da Água, que é gerenciado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A parceria prevê o aprimoramento na gestão dos recursos hídricos, com foco na regulação dos serviços de saneamento no Estado e na segurança de barragens.
Com a assinatura do pacto, serão investidos R$ 5,41 milhões até o final de 2024 em uma série de ações, como a instalação de 132 novos pontos de monitoramento da qualidade da água, a construção de oito estações de monitoramento na bacia do rio Paranapanema e a integração da gestão de recursos hídricos entre o Estado e a União.
O Paraná é o primeiro estado da região Sul a aderir ao pacto. Além dos repasses, que podem chegar a R$ 12 milhões nos anos seguintes dependendo dos resultados e do alcance de metas estipuladas pela ANA, a parceria também prevê que a agência forneça amparo técnico ao Paraná para aprimoramento da governança dos recursos hídricos locais.
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“Este é um pacto pelo bem do Brasil. A água é um bem fundamental para a sobrevivência de todos nós, além de ser um recurso essencial para a indústria e a agricultura. Este compromisso pela melhoria da governança dos recursos hídricos se alinha com os valores que guiam a nossa gestão e que fez com que o Paraná seja uma referência em sustentabilidade no País”, afirmou o governador. O Paraná foi eleito por três anos consecutivos como o Estado mais sustentável do Brasil pelo Ranking de Competitividade dos Estados. O Estado é considerado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um exemplo global em sustentabilidade.
O ministro Waldez Góes enalteceu as ações que já vêm sendo realizadas pelo Paraná no cuidado com as bacias hidrográficas do Estado e ressaltou a importância da parceria para a ampliação das ações. “Reconhecemos todas as iniciativas do Estado do Paraná nesta agenda. Estamos tratando de um tema muito importante, de um bem precioso que é a água. Quanto mais governança e capacidade de monitoramento, melhor para sociedade como um todo”.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes no ato de assinatura do pacto o diretor da ANA, Filipe Sampaio; o chefe da Casa Civil do Paraná, João Carlos Ortega; o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; o diretor-presidente do IAT, Everton Souza; o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile; os deputados estaduais Gilberto Ribeiro, Luis Corti e Reichembach.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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