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CIN não será exigida para o RGP

Publicado em

29 de dezembro de 2025, 13:02

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Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não será exigida neste momento para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e nem para acessar o Seguro-Defeso. As mudanças foram decretadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro André de Paula e publicadas no Diário Oficial da União.

O Decreto Nº 12.800, de 26 de dezembro de 2025 altera o Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que estabelecia o prazo para a obtenção da CIN até o dia 31 de dezembro deste ano. Assim, enquanto o novo documento não estiver disponível para todos os pescadores e pescadoras, outros documentos oficiais com foto serão aceitos. No entanto, ainda é necessário cadastrar a biometria.

Em caso de dúvidas, o MPA recomenda que os pescadores e pescadoras profissionais procurem suas colônias ou entrem em contato com a Secretaria Nacional de Registro, Pesquisa e Monitoramento da Pesca e Aquicultura (SERMOP) pelo WhatsApp: (61)3276-5073.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Reabertas as inscrições para novos programas de residência

Published

17 horas ago

11 de agosto de 2026, 18:30

Da Redação

Foram reabertas as inscrições para instituições de ensino criarem novos programas de residência médica e em área profissional da saúde, ou ampliarem vagas nos programas já existentes. As solicitações podem ser feitas até 30 de agosto (residência médica) e 31 de agosto (demais áreas da saúde), pelos sistemas da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM) e Nacional de Residências em Saúde (SINAR). Esse pedido precisa ser feito antes de solicitar as bolsas do Pró-Residência.

Pró-Residência

Criado em parceria com o Ministério da Educação, o Pró-Residência é um programa com o objetivo de financiar bolsas e formar especialistas em áreas e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A inscrição pode ser feita a qualquer momento, sem prazo fixo, através do Sistema de Informações Gerenciais das Residências em Saúde (SIG-Residências).

Podem participar: instituições federais ligadas ao Ministério da Saúde ou da Educação, órgãos públicos municipais, estaduais e do Distrito Federal, e instituições privadas sem fins lucrativos.

Uma vez aprovadas, as instituições recebem bolsas do Ministério da Saúde desde que comprovem 75% da carga horária mínima em ambientes de prática do SUS e no mínimo 50% de carga horária prática nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Formação de novos profissionais

Na primeira chamada dos editais do Pró-Residência lançados em fevereiro deste ano, foram aprovados 250 programas em 25 estados, o que resultou na criação de 898 bolsas para quem está no primeiro ano de residência (R1).

Foram 385 bolsas para residência médica e 513 para as demais áreas da saúde. Os novos editais preveem até 3.000 bolsas para residência médica e até 1.000 para as demais áreas da saúde, ampliando a formação de novos especialistas.

Veja como solicitar novos programas ou ampliar vagas de residência em saúde