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Política Nacional

Chico Rodrigues destaca importância do cessar-fogo em Gaza

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Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (13), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que o cessar-fogo na Faixa de Gaza simboliza um marco para as negociações de paz no Oriente Médio.

Ele destacou que o acordo, alcançado após intensas tratativas diplomáticas, envolveu a libertação de reféns e prisioneiros e trouxe os primeiros sinais concretos de trégua, interrompendo confrontos que já duravam quase dois anos. Para o parlamentar, esse momento representa um avanço para toda a comunidade internacional que busca soluções pacíficas em conflitos armados.

— Vivemos um raro instante em que a diplomacia volta a se sobrepor às armas. É sobre essa nova chance de paz no Oriente Médio que desejo falar. O cessar-fogo anunciado nos últimos dias, fruto de intensas negociações internacionais e da libertação mútua de reféns e prisioneiros, representa um sopro de esperança para israelenses, palestinos e para o mundo — afirmou.

O senador ressaltou a participação do Brasil nas ações humanitárias durante o conflito. Ele lembrou que a Força Aérea Brasileira fez operações de repatriação em 2023 e 2024, em coordenação com o Itamaraty, trazendo de volta centenas de cidadãos que estavam em situação de risco. O parlamentar destacou que a participação brasileira reforça a tradição diplomática do país de buscar o diálogo e proteger vidas.

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Chico Rodrigues ainda alertou que a trégua em Gaza, embora represente um avanço diplomático, não resolve os desafios que aguardam a população local. Ele destacou que cerca de 90% dos habitantes foram deslocados e agora retornam a um território destruído.

— Para que reconstruam suas vidas com dignidade, é imperativo que a comunidade internacional articule um plano imediato de reestruturação do território, priorizando a remoção de escombros e explosivos, o reparo urgente da infraestrutura crítica (como água, saneamento e eletricidade) e a construção emergencial de abrigos temporários, mas que venham a ser seguros. Em um horizonte de médio prazo, o foco deve migrar para a consolidação de uma paz sustentável e a recuperação econômica — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

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Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

  • colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
  • causar significativo impacto ambiental;
  • utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
  • realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.

Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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