Política Nacional

CE debate projeto que proíbe alterações e adaptações no texto da bíblia

Publicado em

24 de outubro de 2025, 19:01

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Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado promove audiência pública na quinta-feira (30) para discutir o PL 4.606/2019. Esse projeto de lei proíbe alterações, adaptações, edições, supressões ou adições nos livros publicados com o título Bíblia Sagrada. O debate terá início às 14h30.

O autor do projeto é o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). Já aprovado na Câmara, o texto está em análise no Senado — mais especificamente, na CE — onde a relatora da matéria é a senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) por meio de um requerimento: o REQ 31/2025 – CE.

Nesse requerimento, Damares afirma que o tema é complexo e apresenta questões como: qual será o órgão responsável ou capaz de fiscalizar as possíveis alterações, qual versão seria considerada a original (já que a Bíblia foi escrita em outra língua e depois traduzida) e como seriam feitas as traduções para as línguas dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

Entre os convidados para o debate estão teólogos e representantes de igrejas (veja a lista de convidados).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

6 horas ago

17 de abril de 2026, 20:01

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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