Política Nacional

CE aprova nome de Frei Orlando no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’

Publicado em

9 de junho de 2026, 12:30

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Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (9) a inclusão do nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Nascido em Morada Nova (MG) em 1913, Antônio Álvares da Silva, que adotou o nome religioso de Frei Orlando, serviu como Capitão Capelão do Exército Brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial. É o patrono do Serviço de Assistência Religiosa do Exército.

O Projeto de Lei (PL) PL 1.076/2023, que determina a homenagem, teve relatório favorável do senador Flávio Arns (MDB-AM), e segue para análise do Plenário. O texto é do deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Arns explica que, em São João Del-Rei (MG), Frei Orlando se dedicou ao magistério no Colégio Santo Antônio e desenvolveu intensa atuação social, com a distribuição da “Sopa dos Pobres”, obra assistencial voltada aos pobres, para a qual contou com a colaboração de militares do 11º Regimento de Infantaria.

O relator informa que Frei Orlando morreu em 1945, às vésperas da conquista de Monte Castelo, quando se deslocava para prestar assistência religiosa aos soldados da linha de frente, quando foi atingido por disparo acidental. Ele faleceu em solo italiano aos 32 anos.

Para Arns, o papel de Frei Orlando junto ao Exército transcendeu a dimensão formal do ofício religioso.

— A homenagem não se dirige apenas a um religioso ou a um militar, mas a uma personalidade cuja trajetória de vida integrou valores espirituais, ação assistencial, compromisso pedagógico e dedicação extrema à coletividade nacional em cenário de guerra — ressaltou o relator no parecer, que foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Páginas de aço

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra, em páginas de aço, o nome e homenageia os brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida em defesa e construção do país, com dedicação e heroísmo excepcionais. Ele está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Articulação entre agências e órgãos de defesa do meio ambiente vai a Plenário

Published

1 minuto ago

9 de junho de 2026, 13:30

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que determina articulação entre agências reguladoras e órgãos de defesa do meio ambiente quando houver potencial ou efetivo impacto ambiental nas atividades reguladas. O PL 2.705/2024, resultante da CPI da Braskem, vai a Plenário.

A proposta, que altera a Lei das Agências Reguladoras , tem por objetivo facilitar o intercâmbio de informações, padronizar exigências e procedimentos, dar celeridade à emissão de licenças ambientais e melhorar a eficiência nos processos de fiscalização.

O texto original também determina que, em caso de autorização, licenciamento, monitoramento e fiscalização de atividades ou empreendimentos que envolvam riscos ambientais altos, as informações sobre esses riscos devem ser obrigatoriamente compartilhadas entre as agências e órgãos de defesa do meio ambiente. Mas o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria, apresentou uma emenda para limitar essa obrigatoriedade de articulação, de forma que os casos de risco ambinetal alto venham a ser definidos em regulamento de órgão ambiental competente.

“Dessa maneira, evitaremos que a legislação crie uma imposição desnecessária de compartilhamento de informações, mantendo a necessidade de comunicação para os casos de potencial ou efetivo impacto ambiental”, disse Alessandro Vieira, que foi membro titular da CPI da Braskem, no parecer.

CPI da Braskem

A CPI da Braskem ocorreu entre dezembro de 2023 e maio de 2024 e teve como objetivo investigar a responsabilidade da empresa petroquímica Braskem no processo de afundamento do solo ocorrido em Maceió, Alagoas, em 2018, em razão da exploração de sal-gema em área urbana. O desastre causado pela mineradora forçou mais de 60 mil pessoas a deixarem suas casas, levando à destruição de bairros inteiros na capital alagoana.

Alessandro Vieira explicou que a CPI da Braskem constatou que tanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) quanto o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) exigiam da mineradora informações sobre as atividades de extração de minerais. Porém, não havia compartilhamento dessas informações entre eles, já que, segundo o relatório final da CPI, elas eram encaminhadas em períodos distintos.

“A falta de uma articulação harmoniosa entre agência reguladora e órgão ambiental foram determinantes para os impactos ambientais do caso da mineração de sal-gema em Maceió”, concluiu o relator. O relatório de Alessandro Vieira foi lido no colegiado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Audiências públicas

A CMA aprovou requerimento (REQ 3/2026 – CMA), do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), de audiência pública sobre o PL 2.761/2025, que institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática.

Também foi aprovada requerimento para audiência pública (REQ 7/2026 – CMA), do senador Beto Faro (PT-PA), para debater o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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