Política Nacional
Hugo Motta destaca importância da comunicação e do trabalho parlamentar para a democracia
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (17) ao programa “A Voz do Brasil”, em João Pessoa (PB), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu o papel do histórico noticiário público, que está completando 90 anos, para aproximar o trabalho parlamentar e o povo brasileiro.
Hugo Motta ainda destacou a importância da Câmara dos Deputados para a democracia, por representar a população e permitir a construção de consensos para aprovar pautas importantes ao país.
“A luta de cada deputado e deputada federal, apreciando matérias e promovendo debates que são de interesse da população, a luta junto ao governo federal para conseguir recursos para investimentos importantes que ajudam a melhorar a qualidade de vida do povo. Tudo isso faz parte do dia a dia dos parlamentares”, relatou.
“É necessário que essa rotina [seja no Plenário Ulysses Guimarães ou nas comissões temáticas] possa chegar à ponta, possa chegar à população que nós representamos. Nada mais justo que estarmos aqui participando da Voz do Brasil, usando os canais de comunicação da Câmara, TV Câmara, Rádio Câmara, as redes sociais, para deixar a população brasileira bem informada sobre o trabalho parlamentar”, declarou.
Câmara pelo Brasil
Com o mesmo objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade, Hugo Motta criou recentemente o programa Câmara pelo Brasil, para que o trabalho legislativo alcance outras cidades além de Brasília. “A Câmara é muito maior, muito mais abrangente. Ela precisa estar presente em cada canto, em cada recanto deste país por meio do trabalho de cada parlamentar”, afirmou.
“Em reuniões em comunidades, em audiências públicas, na ida de comissões temáticas da Câmara a cidades pelo Brasil, na discussão de temas que trazem o desenvolvimento para nossos estados, para nossas cidades. Tudo isso será pauta desse programa, que com certeza irá ajudar ainda mais as ações da Câmara para nossa população”, disse. “Tenho certeza de que o Câmara pelo Brasil será um sucesso e ajudará a legitimar ainda mais nossa instituição, que tanto tem procurado fazer pelo país”, acrescentou.
Pluralidade de opiniões
Hugo Motta salientou também o caráter democrático da Câmara dos Deputados ao representar pensamentos diferentes.
“Costumo dizer que o Plenário da Câmara representa o coração da nossa democracia. Em momentos de tanta divergência, de tanta radicalização, temos demonstrado que é possível, sim, construir consenso em torno de pautas que conseguem reunir os partidos que naturalmente divergem sobre muitos outros temas”, declarou.
Isenção do Imposto de Renda
Entre os projetos aprovados recentemente, o presidente da Câmara destacou a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais, com a cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano (Projeto de Lei 1087/25). “Foi uma matéria importante, que faz justiça tributária”, comentou.
Hugo Motta ressaltou ainda a aprovação nesta semana de propostas relacionadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.
“Aprovamos projetos importantíssimos na área de educação, valorizando os professores, podendo também ter uma pauta ligada à infância, já que comemoramos no início da semana o Dia das Crianças. Textos que protegem nossas crianças, que combatem o crime de pedofilia”, afirmou.
“Matérias que foram alvo de uma grande construção política, que conseguiu, apesar de toda essa radicalização, dessa divisão, unir a Casa em torno de projetos que são importantes para grande maioria da população brasileira”, ressaltou Motta.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Senado aprova projeto para incentivar atividade das mulheres artesãs
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. Entre essas medidas estão assistência técnica e incentivos à venda de produtos. O PL 6.249/2019 segue para a sanção.
O projeto, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto foi aprovado em regime de urgência, apenas com emendas de redação. Por isso, não precisa voltar à Câmara para nova análise.
De acordo com o projeto, os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. Entre as medidas previstas estão:
- assistência técnica para qualificação das artesãs;
- incentivos à comercialização dos produtos;
- campanhas de valorização do artesanato feminino; e
- apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.
Para Rogério Carvalho, a proposição reconhece, valoriza e fortalece a atividade artesanal no Brasil, com foco no papel desempenhado pelas mulheres artesãs na preservação e difusão dos saberes regionais tradicionais e na promoção de sua autonomia econômica.
— As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente as trabalhadoras e suas comunidades — disse o senador ao recomendar a aprovação.
Ofícios
O texto lista como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs os de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira. Essa lista, no entanto, não é exaustiva, já que o texto traz a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios, pela relevância cultural, social e econômica e pela preservação de tradições e saberes populares.
O projeto altera leis já existentes, como a que regulamenta a profissão de artesão (Lei 13.180, de 2015), para incluir expressamente a palavra “artesã” e assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres.
Segundo o texto aprovado, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão será válida por três anos, prazo renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em regulamento.
Outra norma alterada é a Lei 12.634, de 2012, que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão. A data passa a se chamada “Dia Nacional da Artesã e do Artesão”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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