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Política Nacional

CDH quer saber se protocolos de proteção a crianças foram adotados em operação policial no RJ

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manifestou preocupação com os acontecimentos na cidade do Rio de Janeiro, após a operação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha na terça-feira (28). Durante a reunião desta quarta-feira (29), a senadora lamentou as “cenas de guerra” e informou que a comissão vai pedir informações ao governo do Rio de Janeiro sobre os protocolos adotados para a proteção de crianças e adolescentes, seja em procedimentos adotados antes, durante e após a operação. De acordo com as últimas informações divulgadas pela imprensa, já foram contados mais de 130 mortos.

— No caso do Rio de Janeiro ontem, as cenas que nós vimos são gravíssimas, são cenas de guerra, explosivos foram jogados, carros incendiados, houve tiroteio. Tudo o que nós queremos saber é quando essa ação foi planejada, com 2,5 mil policiais. Ninguém é ingênuo de saber que numa operação dessa não teria danos colaterais. Qual foi o item pensado em criança para esta operação? O Conselho Tutelar foi junto com a polícia? Crianças foram acolhidas durante a operação? Como foi feito o trabalho junto às escolas porque as crianças estavam em aula? Escolas foram atingidas. Os professores foram orientados? Qual foi o protocolo acionado para conter os danos às crianças, do antes, durante e, agora, após a operação? — questionou a senadora. 

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A senadora lembrou que em casos de operações que possam gerar uma tragédia, como a que ocorreu no rompimento das barragens e Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, assim como nas enchentes do Rio Grande do Sul em 2024, as instituições públicas envolvidas precisam recorrer a protocolos internacionais para assegurar a proteção de crianças. 

— Quando há uma tragédia, uma calamidade, existe protocolos internacionais que precisam ser acionados para proteger crianças. Deixe eu dar o exemplo de Brumadinho, Mariana e Rio Grande do Sul. Durante aquelas tragédias imediatamente um protocolo é acionado para que as crianças sejam atendidas. 

Na terça-feira as forças de segurança do estado do Rio de Janeiro realizaram ação nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital com o objetivo de prender integrantes do Comando Vermelho (CV). A operação acabou gerando um cenário de guerra, com drones lançando explosivos, ônibus incendiados e o bloqueio de linhas em toda a Região Metropolitana. Na noite de terça, contavam-se 64 mortes, sendo quatro policiais, além de dezenas de feridos. De acordo com a imprensa, na manhã desta quarta-feira moradores do Complexo da Penha levaram a uma praça pelo menos 74 corpos. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

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Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

  • o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
  • o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
  • a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
  • a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
  • a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
  • o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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