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Política Nacional

CDH quer saber se protocolos de proteção a crianças foram adotados em operação policial no RJ

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manifestou preocupação com os acontecimentos na cidade do Rio de Janeiro, após a operação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha na terça-feira (28). Durante a reunião desta quarta-feira (29), a senadora lamentou as “cenas de guerra” e informou que a comissão vai pedir informações ao governo do Rio de Janeiro sobre os protocolos adotados para a proteção de crianças e adolescentes, seja em procedimentos adotados antes, durante e após a operação. De acordo com as últimas informações divulgadas pela imprensa, já foram contados mais de 130 mortos.

— No caso do Rio de Janeiro ontem, as cenas que nós vimos são gravíssimas, são cenas de guerra, explosivos foram jogados, carros incendiados, houve tiroteio. Tudo o que nós queremos saber é quando essa ação foi planejada, com 2,5 mil policiais. Ninguém é ingênuo de saber que numa operação dessa não teria danos colaterais. Qual foi o item pensado em criança para esta operação? O Conselho Tutelar foi junto com a polícia? Crianças foram acolhidas durante a operação? Como foi feito o trabalho junto às escolas porque as crianças estavam em aula? Escolas foram atingidas. Os professores foram orientados? Qual foi o protocolo acionado para conter os danos às crianças, do antes, durante e, agora, após a operação? — questionou a senadora. 

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A senadora lembrou que em casos de operações que possam gerar uma tragédia, como a que ocorreu no rompimento das barragens e Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, assim como nas enchentes do Rio Grande do Sul em 2024, as instituições públicas envolvidas precisam recorrer a protocolos internacionais para assegurar a proteção de crianças. 

— Quando há uma tragédia, uma calamidade, existe protocolos internacionais que precisam ser acionados para proteger crianças. Deixe eu dar o exemplo de Brumadinho, Mariana e Rio Grande do Sul. Durante aquelas tragédias imediatamente um protocolo é acionado para que as crianças sejam atendidas. 

Na terça-feira as forças de segurança do estado do Rio de Janeiro realizaram ação nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital com o objetivo de prender integrantes do Comando Vermelho (CV). A operação acabou gerando um cenário de guerra, com drones lançando explosivos, ônibus incendiados e o bloqueio de linhas em toda a Região Metropolitana. Na noite de terça, contavam-se 64 mortes, sendo quatro policiais, além de dezenas de feridos. De acordo com a imprensa, na manhã desta quarta-feira moradores do Complexo da Penha levaram a uma praça pelo menos 74 corpos. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

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A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

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Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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