Política Nacional
CDH debate direitos fundamentais do ser humano ainda em gestação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove, nesta quarta-feira (8), às 14h30, uma audiência pública para discutir os direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança, com especial atenção à proteção dos direitos do nascituro — termo jurídico que se refere ao ser humano já concebido e que ainda não nasceu.
O requerimento para a realização da audiência (REQ 11/2025 – CDH) foi apresentado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos–DF). Segundo a parlamentar, o debate é necessário para assegurar os direitos humanos fundamentais previstos na Constituição.
“O ciclo de audiências tem por objetivo debater os direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança, em razão das denúncias que chegam constantemente a esta comissão, sendo esta uma pauta de grande relevância para toda a sociedade”, afirma Damares no requerimento.
De acordo com dados do Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), houve um aumento de 22,6% no número de denúncias de violações de direitos humanos em 2024, em comparação com 2023, quando foram registradas 657,2 mil ocorrências.
Já confirmaram presença no debate:
- conselheira federal suplente pelo estado de Sergipe e representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Ana Jovina Barreto Bispo;
- advogado e mestre em direito pela Universidade Católica de Brasília José Miranda de Siqueira;
- advogada e presidente do Instituto Isabel (RJ), Andrea Hoffmann Formiga; e
- médica e coordenadora de assuntos bioéticos e científicos do Comitê Brasil Sem Aborto (RJ), Luciana da Silva Lopes.
Também foram convidados representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Saúde e da Defensoria Pública da União, mas ainda não há confirmação das presenças.
Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (14) sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões: o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (terras raras). Segundo Davi, as matérias seguirão o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento pelas comissões competentes.
NOTA À IMPRENSA
Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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