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Política Nacional

CCT debate mineração de terras raras e seu impacto econômico

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promove audiência pública nesta quarta-feira (10), às 10h, para debater o atual estágio da mineração e do beneficiamento de terras raras no Brasil, bem como os desafios e impactos econômicos desse setor estratégico. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), por meio do Requerimento 23/2025-CCT.  

O objetivo é discutir a relevância estratégica das terras raras no cenário internacional, setor considerado essencial para áreas como energia renovável, mobilidade, defesa e eletrônica avançada.  

“Os minerais encontrados nas terras raras são matérias-primas indispensáveis para setores considerados críticos, como energia renovável, mobilidade, defesa, eletrônica avançada e, sobretudo, para a transição energética”, justifica Arns, no requerimento.  

O parlamentar afirma que o Brasil está entre os países com maior potencial geológico para exploração desses minerais, mas ainda não possui uma indústria integrada que transforme esse potencial em liderança tecnológica e econômica. 

“Avaliar, do ponto de vista quantitativo, os custos, benefícios e implicações econômicas da exploração e beneficiamento das terras raras, incluindo investimentos, geração de empregos, desenvolvimento e inovação, é passo essencial para orientar decisões estratégicas de médio e longo prazos”, ressalta. 

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O debate conta com a participação de especialistas da área, entre eles Mariano Laio de Oliveira, chefe da Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos da Agência Nacional de Mineração (ANM); Francisco Valdir Silveira, diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB); e Fernando José Gomes Landgraf, professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Um representante do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) também foi convidado, mas ainda não confirmou presença. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos a realizar a primeira vistoria do tacógrafo – equipamento usado para registrar velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo.

Atualmente, o proprietário é o responsável por levar o caminhão ou ônibus novo a postos autorizados para realizar a primeira vistoria do tacógrafo, o que gera custos e burocracia após a compra.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o tacógrafo é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproveitou trechos dos projetos de lei 429/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO); e 4052/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC). “Essa medida tende a reduzir custos logísticos e eliminar gargalos decorrentes da limitação de postos autorizados”, afirmou o deputado.

Segundo Leal, a conferência inicial é essencial para garantir que as informações registradas tenham validade jurídica em fiscalizações ou casos de acidentes.

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A comissão rejeitou o projeto original (PL 4852/24), também do deputado Lucio Mosquini, que pretendia desobrigar veículos de carga de grande porte do uso do tacógrafo. O relator argumentou que retirar o equipamento desses veículos colocaria em risco a segurança nas estradas, pois são caminhões com maior poder de destruição em acidentes.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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