Política Nacional
Para forças-tarefa de Lava Jato, Greenfield e Zelotes, indicação para PGR deve seguir lista tríplice
As forças-tarefa das operações Lava Jato, Greenfield e Zelotes divulgaram uma nota conjunta nesta quarta-feira (19) na qual defenderam que o presidente Jair Bolsonaro escolha um dos nomes da lista tríplice para indicar o novo procurador-geral da República.
As operações em que atuam essas forças-tarefas apuram fraudes na Petrobras (Lava Jato), em fundos de pensão (Greenfield) e em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Zelotes).
Nesta terça (18), os integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elegeram a lista tríplice que será enviada a Bolsonaro. O presidente não é obrigado a indicar um dos nomes.
Compõem a lista tríplice Mário Bonsaglia, que recebeu 478 votos e foi o mais votado; Luiza Frischeisen, que obteve 423 votos; e Blaul Dalloul, que recebeu 422 votos.
“A indicação de qualquer um dos três pelo presidente da República é o melhor caminho para a construção de um MPF fortalecido, a serviço do interesse público”, afirma a nota das forças-tarefas.
Conforme a nota, a eleição da lista foi “democrática e transparente”. Acrescenta o documento que os três indicados têm “reputação ilibada e longa folha de serviços prestados ao MPF, à sociedade e ao país”.
Na avaliação das forças-tarefas, a lista tríplice é necessária em eventuais reconduções e “tende a promover a independência na atuação do procurador-geral em relação aos demais poderes da República”.
Indicação
A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se candidatou à lista tríplice. Ela já disse, porém, estar “à disposição” de Bolsonaro para recondução. O mandato dela começou em 2017 e acaba em setembro.
Mais cedo, nesta quarta, Bolsonaro foi questionado sobre a indicação para a PGR e respondeu que a definição acontecerá “aos 48 do segundo tempo“.
Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e também nos dois de Dilma Rousseff, o escolhido para a PGR foi o primeiro da lista. Em 2017, Temer escolheu Raquel Dodge, segunda da lista.
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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