A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) divulgou o balanço das atividades realizadas em 2024, destacando a análise de 1.007 proposições. Essas pautas, provenientes de deputados estaduais e outros órgãos da administração pública, foram debatidas em 44 sessões, das quais 30 ordinárias e 14 extraordinárias. O deputado Tiago Amaral (PSD), que encerra sua gestão à frente da Comissão neste ano para assumir a prefeitura de Londrina, liderou os trabalhos durante o período.

No total, foram examinados 900 projetos de iniciativa parlamentar, 72 propostas do Poder Executivo, 16 do Tribunal de Justiça, cinco do Tribunal de Contas, quatro do Ministério Público e 10 da Defensoria Pública. A CCJ também apreciou 207 emendas provenientes do plenário ou de outras comissões permanentes, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e 13 projetos de Decreto Legislativo.

Para o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), o ano permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade. Amaral registrou que, considerando os dois últimos anos de gestão, com medidas que visaram aumentar a qualidade do debate e da produção legislativa, a CCJ alcançou recordes de produção. “Pautamos mais de 1500 projetos de lei em 92 reuniões realizadas, somadas as ordinárias e extraordinárias, além de quatro audiências públicas. Diminuímos em mais de 20% o estoque de projetos, mesmo com a Casa autuando mais de 2000 novos projetos nesse mesmo período. Efetivamos o arquivamento em massa de projetos com perda de objeto, como, por exemplo, as propostas que ainda tratavam do COVID-19. Votamos em bloco temas repetitivos, como denominações e inclusões em calendário, maximizando assim, o tempo de discussão dos projetos mais complexos e relevantes para a população paranaense”, afirma o relatório assinado por Amaral.

O parlamentar destacou ainda que o trabalho permitiu dar celeridade na tramitação de projetos acumulados. “Nos últimos dois anos à frente da CCJ, trabalhamos muito para organizar e agilizar os projetos que chegam até a Assembleia. Quando assumimos, havia mais de 1600 projetos acumulados esperando para serem analisados. Conseguimos reduzir esse número em mais de 20%, mesmo recebendo novos projetos. No total, analisamos quase 1900 propostas, dando prioridade aos assuntos que mais importam para a população. Foi um trabalho focado em resolver problemas e melhorar a vida dos paranaenses”, disse.

Quem assume o comando da CCJ a partir de 2025 é o atual presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). Ele foi eleito presidente da Comissão mais importante do Parlamento estadual durante reunião realizada em 10 de dezembro. Traiano, que assume o novo cargo só a partir de fevereiro de 2025, recebeu a maioria absoluta dos votos dos membros do novo colegiado, formado por 13 parlamentares.

A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário. Entre outras funções, cabe à CCJ emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. A Comissão é composta por 13 membros.