A primeira etapa da análise da recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República foi concluída nesta quarta-feira (5). O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), leu seu parecer, segundo o qual Gonet teve uma “atuação apartidária e técnica” à frente da PGR nos últimos dois anos. A próxima fase, a sabatina, está marcada para o dia 12.

Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva aos senadores. Gonet foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, permanecerá no comando da Procuradoria-Geral da República até 2027.

Indicado pela primeira vez em 2023, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. Em seu parecer, Omar Aziz ressaltou que Paulo Gonet atuou “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo STF”.

STM

A CCJ também fez a leitura de outros relatórios de indicações para outros cargos. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), informou que as sabatinas também serão realizadas na próxima quarta-feira (12).

Duas mensagens encaminhadas pela Presidência da República tratam da indicação de generais do Exército para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

A MSF 76/2025 indica o general de Exército Anísio David de Oliveira Junior e teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS). Já a MSF 77/2025 indica o general de Exército Flávio Marcus Lancia Barbosa e foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT–BA).

O Superior Tribunal Militar é a última instância da Justiça Militar, que tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro.

CNMP

A comissão também iniciou a análise de novos nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador Marcos Rogério (PL–RO) leu seu parecer sobre o OFS 10/2025, que trata da indicação de Gustavo Afonso Sabóia Vieira para integrar o CNMP, na vaga reservada ao Senado. Sabóia foi secretário-geral da Mesa do Senado entre 2021 e 2025.

Também avançou o OFS 13/2025, encaminhada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que indica Thiago Roberto Morais Diaz para integrar o CNMP, na vaga destinada à OAB. O parecer sobre a indicação foi apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT–MA).

O senador Angelo Coronel (PSD–BA), por sua vez, leu o relatório sobre a indicação de Edvaldo Nilo de Almeida para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025).

Criado pela Emenda Constitucional 45, de 2004, o CNMP é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. Também atua no aprimoramento institucional e na fiscalização processual administrativa.

CNJ

A comissão avançou nas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A senadora Tereza Cristina (PP-MS) leu relatório sobre  a indicação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva para compor o CNJ na vaga destinada ao STF (OFS 11/2025). 

Tereza Cristina também relatou o OFS 12/2025, sobre a indicação de Fabio Francisco Esteves para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Juiz de Direito, Esteves atua no gabinete do ministro Edson Fachin. 

Já o OFS 14/2025 indica Daiane Nogueira de Lira para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada à Câmara. O parecer sobre a indicação foi lido pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário responsável por zelar pela sua autonomia, fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Magistratura e atuar no controle disciplinar de magistrados e órgãos judiciais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado