Paraná
Casamento coletivo gratuito acontece no sábado na Ceasa; inscrições estão abertas
O Casamento Coletivo Ceasa 2025 será o grande momento do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão, que acontece neste sábado (13), na Ceasa Curitiba. A cerimônia, marcada para as 16h30, reunirá casais que vão oficializar a união em um evento especial e totalmente gratuito. As inscrições encerrariam no dia 5, mas foram prorrogadas até sexta-feira (12), permitindo que mais interessados participem.
Para se inscrever, é preciso comprovar renda de até três salários mínimos por casal e procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um Cartório de Registro Civil de Curitiba ou da Região Metropolitana.
Além da celebração, o programa levará uma série de serviços de cidadania à população. Das 9h às 17h, no Mercado do Produtor da Ceasa, haverá emissão gratuita da Carteira de Identidade (1ª ou 2ª via), com distribuição de 300 senhas. Para fazer o documento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento atualizada e CPF.
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O evento também disponibilizará atendimento jurídico familiar, com foco na resolução imediata de conflitos. Serão atendidos casos de divórcio consensual, reconhecimento ou dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento de paternidade ou maternidade, retificação de registro civil, entre outros.
Para receber o atendimento, é obrigatório levar RG, CPF ou CNH, certidão civil (nascimento, casamento ou divórcio) original, comprovante de endereço atualizado e comprovar renda familiar de até três salários mínimos. Todas as pessoas envolvidas no processo devem estar presentes.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com o Sesc Cidadão, o Justiça no Bairro busca facilitar o acesso de moradores da Capital e da Região Metropolitana a serviços fundamentais, garantindo regularização documental e apoio jurídico gratuito.
Serviço:
Data: 13 de dezembro, sábado
Horário: 16h30
Local: Ceasa Curitiba – BR-116, km 10, nº 22.881, bairro Tatuquara
Informações sobre o casamento coletivo podem ser obtidas nos cartórios de Registro Civil de Curitiba e Região.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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