Política Nacional
Carlos Viana destaca prisões e bloqueio de bens a partir do trabalho da CPMI do INSS
Em pronunciamento em Plenário na terça-feira (21), o senador Carlos Viana (Podemos–MG) fez um balanço dos trabalhos da CPMI do INSS, que investiga os descontos ilegais dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. Presidente da comissão parlamentar mista de inquérito, Carlos Viana afirmou os trabalhos já resultaram em prisões e bloqueio de bens de responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 6,3 bilhões de mais de 4 milhões de pessoas. Ele criticou decisões judiciais que limitaram convocações da CPMI — criada após a operação Sem Desconto, da Policia Federal e da Controladoria Geral da União — e afirmou que o caso revelou relações de proteção entre políticos, advogados e autoridades, dificultando o combate às fraudes.
— Apenas depois dessa CPMI, pela primeira vez, a Polícia Federal prendeu envolvidos. A Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e começamos a arrancar a máscara de uma organização criminosa que perpassou governos, corrompeu servidores públicos e envergonha a história dos brasileiros. Antes do nosso trabalho, ninguém tinha sido preso; nenhum patrimônio, bloqueado. A CPMI deu luz, deu transparência e, por isso, hoje temos duas pessoas na cadeia, os principais cérebros de toda essa organização, que só estão atrás das grades porque este Parlamento deu voz à verdade — afirmou.
Os desvios no INSS, destacou, afetaram pessoas em situação vulnerável, incluindo idosos e viúvas.
— Não blindaremos ninguém. Vamos até o fim para dar uma resposta, e colocar os responsáveis na cadeia, e mostrar ao Brasil que a Justiça existe, que existe um Parlamento preocupado em trabalhar, em ser honesto com a população, em resgatar a confiança das pessoas no voto ao nosso trabalho — declarou Carlos Viana, para quem o governo federal e o INSS não tomaram medidas eficazes para impedir os desvios, mesmo tendo alertados.
O senador detalhou que os recursos desviados foram usados na compra de carros de luxo, jatinhos, mansões e joias. Entre as entidades investigadas estão organizações como a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que teriam obtido valores elevados sem autorização de seus associados. Ele também citou fraudes envolvendo cadastros de aposentados falecidos e golpes aplicados por telemarketing e áudios falsos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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