Paraná
Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres encerra 1ª temporada com evento em Curitiba
O programa Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, realizado pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), e em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), encerra a primeira temporada com evento em Curitiba quarta, quinta e sexta-feira da semana que vem (6, 7 e 8).
A secretária Leandre Dal Ponte destaca que o encontro é destinado a gestoras municipais, técnicos de referência da política da mulher e de demais políticas setoriais transversais, servidores e profissionais do governo estadual. “Vamos discutir políticas públicas eficazes relativas à mulher. Juntos podemos construir uma sociedade mais justa e segura para todas”, afirma. As inscrições podem ser realizadas até os dia do evento neste link.
Iniciada neste ano, a caravana tem como objetivo orientar gestores municipais sobre a importância da criação de estruturas locais, como secretarias municipais, conselhos, fundos ou órgãos com foco em políticas públicas para mulheres. Em 2023, dez cidades, de todas as regiões do Paraná, receberam o programa: Curitiba, Cascavel, Francisco Beltrão, Santo Antônio da Platina, Irati, Maringá, Arapongas, Guarapuava, Campo Mourão, Ponta Grossa. Desde maio, o itinerário reuniu mais de 3 mil representantes de 281 municípios em reuniões para debate e diálogo sobre o tema.
No encerramento desta primeira temporada, o Museu Oscar Niemeyer (MON) recebe a abertura das atividades. Na quarta-feira, às 9h, será aberta ao público a mostra fotográfica “Feminicídio: Um Crime contra a Equidade”, do Instituto Virada Feminina. Ela estará no vão livre do MON. Ao longo do dia será realizado um ciclo de palestras voltados à compreensão desse fenômeno e as formas de enfrentá-lo.
Na quinta e sexta-feira acontece a I Jornada Técnica de Políticas para Mulheres. O encontro será na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e envolve capacitação sobre a estruturação do sistema de governança de políticas públicas para mulheres e estratégias de combate ao feminicídio. Participarão personalidades que atuam em defesa dos direitos das mulheres e no combate a esse crime.
MUNICÍPIOS – Um levantamento do Governo do Estado mostra que 13 municípios paranaenses possuem uma Secretaria da Mulher e outros quatro têm organismos específicos dedicados a estas políticas públicas. De acordo com o estudo, que foca o cenário do Estado antes da realização da caravana, 149 municípios possuem conselho municipal da mulher e 64 têm Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A partir da primeira temporada da caravana, a Semipi prevê que os números sejam ampliados, com criação de estruturas e ações em mais municípios.
Confira a programação:
Quarta-feira
Local: Museu Oscar Niemeyer, Auditório Potty Lazzarotto, Curitiba/PR
Manhã – Tema: Paraná Unido no Combate ao Feminicídio
08h00 – Credenciamento com Café de Boas-Vindas
11h00 – Lançamento da Exposição Fotográfica “Um Crime Contra a Equidade” – Instituto Virada Feminina
12h00 – Encerramento da parte da manhã/pausa para almoço
13h30 – Palestra Magna – Tema: Feminicídio – Um Crime Contra a Equidade
14h15 – Ciclo de Palestras
17h00 – Coffee-Break e Encerramento
Quinta-feira
Local: PUC/PR – Auditório Maria Montessori Bloco 1, Curitiba
08h00 – Credenciamento com Café de Boas-Vindas
08h30 – Abertura: Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres: Balanço da 1a Temporada
9h00 – Palestra: Prevenção ao Wollying: Fortalecendo a Saúde Mental das Mulheres
10h00 – Alternativa do Programa de Hospedagem para Mulheres em situação de violência doméstica e familiar
12h00 – Encerramento da parte da manhã/pausa para almoço
13h30 – Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná – Palestra: Potencialidades e Articulações com a Rede de Proteção
14h00 – Ciclo de palestras
16h15 – Debates e Encaminhamentos
16h45 – Coffee-Break
17h00 – Reunião do Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres
Sexta-feira
Local: PUC/PR – Auditório Maria Montessori Bloco 1, Curitiba/PR
08h00 – Café de Boas-Vindas
08h30 – Dinâmica motivacional: A mulher em seu potencial máximo
09h00 – Diálogos federativos preparatórios para a formalização do Fórum Estadual de Políticas para Mulheres – Histórico e alinhamentos metodológicos
10h30 – Oficina para construção do Fórum e planejamento de calendário de atividades para 2024
Metodologia de grupo: Apreciação da proposta e aprimoramento do desenho de constituição do Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para Mulheres e definição de calendário de encontros 2024
12h00 – Encerramento da parte da manhã/pausa para almoço
13h00 – Oficinas de Apoio Técnico da Semipi
Fonte: Governo PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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