Política Nacional

Cancelado debate sobre combate ao analfabetismo da pessoa idosa

Publicado em

9 de setembro de 2025, 13:30

por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nesta terça-feira (9) sobre o analfabetismo da pessoa idosa e como combatê-lo.

O debate ainda não foi remarcado.

A audiência havia sido solicitada pelos deputados do PT Luiz Couto (PB) e Alexandre Lindenmeyer (RS). Segundo os parlamentares, o analfabetismo significa exclusão, menos acesso a bens culturais, menor mobilidade social e piores condições de saúde.

Censo e educação de adultos
De acordo com o Censo de 2022, a taxa de analfabetismo entre pessoas com 65 anos ou mais (20,3%) é mais de treze vezes superior ao das faixas etárias entre 15 e 24 anos.

Os deputados afirmam que essa questão não pode ser simplesmente negligenciada. Uma das maneiras de combater esse problema, segundo eles, seria valorizar a Educação de Jovens e Adulto, oferecendo vagas e capacitando os docentes.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova incentivos para contratação de pessoas negras na cultura

Published

30 minutos ago

25 de maio de 2026, 16:00

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivos fiscais para as empresas com mais de 20 funcionários que mantiverem uma cota de, no mínimo, 20% de trabalhadores negros em seus quadros.

O texto aprovado também determina que pelo menos 20% das vagas de todos os processos seletivos e editais do setor audiovisual financiados com dinheiro público federal sejam destinadas a pessoas negras.

A regra vale para produções de cinema, TV e internet, abrangendo projetos de pesquisa, produção, roteiro e direção. Nesses casos, o candidato negro deverá assumir funções de direção, produção executiva ou responsável (individual ou coautor).

Foi aprovado o substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que unifica o projeto original (PL 5882/05), do ex-deputado Vicentinho (PT-SP), e outras 16 propostas que tramitam em conjunto (apensadas). Ela explicou que o objetivo é resgatar medidas e políticas de inclusão que ficaram de fora durante a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).

“A proposta dirige também ao âmbito privado as políticas de promoção do emprego para a população negra. Trata-se de retomar a agenda legislativa que ficou incompleta, especialmente no setor do audiovisual, em que os retrocessos e dificuldades históricas foram significativos”, argumentou a relatora.

Foram rejeitados dois projetos (PL 7225/14 e PL 461/20) que tramitavam em conjunto.

Licitações e propaganda
O projeto também altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para prever que empresas que tiverem um programa interno de promoção da igualdade racial em estágio mais avançado terão preferência (critério de desempate) na hora de fechar contratos com o governo.

O texto passa a exigir que todas as campanhas publicitárias dos órgãos da administração pública reflitam a diversidade racial da sociedade brasileira nas telas.

Próximos passos
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.