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Política Nacional

Câmara pode votar hoje projeto que exclui gastos temporários em educação do Arcabouço Fiscal

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que altera o Novo Arcabouço Fiscal para excluir do limite de despesas do governo os gastos temporários em educação e saúde.

O relator, deputado José Priante (MDB-PA), defende a proposta. “[O texto deve ser aprovado], considerando a necessidade de se assegurar que os recursos da
vinculação temporária de 5% do Fundo Social sejam, de fato, destinados para
as áreas de saúde e de educação”.

A sessão está marcada para as 10 horas.

Acordos internacionais
Os deputados podem votar também dois acordos internacionais com a Eslovênia: um sobre defesa (PDL 293/24) e outro sobre troca de informações (PDL 309/24).

Urgência
Por fim, também estão na pauta dois requerimentos de urgência:

  • para o Projeto de Lei 2780/24, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria uma política para fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável; e
  • para o Projeto de Lei 4937/24, do Senado, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lançada frente parlamentar em defesa de universidades públicas estaduais e municipais

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Foi lançada nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

O grupo, composto por 183 deputados e dois senadores, tem como objetivo atuar na interlocução entre essas instituições de ensino e o poder público federal, abrangendo tanto o Legislativo quanto o Executivo.

“Nós precisamos valorizar essas universidades e fazer com que elas saibam que aqui, no Parlamento, elas também serão alvo de atenção”, disse o coordenador do colegiado, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“A frente parlamentar vem para juntar essas instituições estaduais e municipais e possibilitar também um diálogo aberto com o governo federal”, acrescentou.

Financiamento
A instalação da frente é fruto de uma articulação da Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).

A entidade integra 46 instituições que, juntas, somam 446 campi e atendem mais de 700 mil alunos.

Segundo a presidente da Abruem, Cicília Maia, a prioridade será a busca por financiamento adequado e a recomposição do orçamento das universidades. Ela ressaltou que as instituições dependem de recursos dos governos estaduais e municipais e enfrentam limitações orçamentárias.

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Cicília Maia destacou ainda a missão dessas universidades de levar formação de qualidade a um país grande e diverso.

“Muitas das nossas instituições atuam diretamente em municípios onde as políticas públicas ainda não chegaram. Estamos lá dando conta desse trabalho importante, sempre trazendo a educação como eixo central de desenvolvimento de um Brasil em que acreditamos”, disse.

Permanência estudantil
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, também apontou que as universidades estaduais e municipais são pilares para a interiorização do ensino superior e para o desenvolvimento social.

Para a representante estudantil, a frente parlamentar é uma oportunidade para debater medidas que garantam a qualidade do ensino e a permanência dos jovens nas instituições.

“A educação é a infraestrutura do desenvolvimento social, ou seja, é o principal motor para o nosso desenvolvimento”, disse a presidente da UNE. “É também uma ferramenta essencial no combate às desigualdades e para nos possibilitar viver vidas mais dignas”, continuou.

Bianca Borges ressaltou ainda que o financiamento insuficiente e a falta de planos estaduais de assistência estudantil são obstáculos que precisam ser enfrentados.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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