Política Nacional
Câmara lança nova fase do programa Ulysses e políticas de governança em Inteligência Artificial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11) uma nova fase do programa de Inteligência Artificial Ulysses, que passa a integrar iniciativas de modernização tecnológica da Casa. Segundo ele, o programa reforça a capacidade institucional e aproxima a tecnologia da atividade parlamentar.
“A partir de hoje, o Ulysses deixa de ser um conjunto de iniciativas isoladas e passa a estruturar um programa institucional de inteligência artificial, com projetos transversais, articulados e alinhados às necessidades da Câmara”, afirmou.
A nova etapa do Ulysses facilita o uso de plataformas externas de inteligência artificial, como Claude, Gemini e GPT, por servidores. Em breve, será lançado o Ulysses Chat, solução interna que fornecerá informações confiáveis sobre normas, serviços e procedimentos da Casa.
O programa também será integrado à atividade legislativa, com ferramentas para organizar proposições, distribuir automaticamente matérias nas comissões e detectar possíveis conflitos constitucionais.
“As ferramentas ampliam a precisão do processo legislativo e reduzem o tempo dedicado a tarefas repetitivas”, explicou Motta.
Políticas de governança
O presidente também lançou as políticas de governança de Inteligência Artificial e de Governança de Dados da Câmara dos Deputados. Segundo ele, os documentos definem responsabilidades e criam mecanismos de coordenação entre áreas técnicas.
“Elas garantem que a inovação ocorra de forma segura, transparente e alinhada aos valores da administração pública e da democracia”, afirmou.
Base sólida
O diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão, afirmou que o Ulysses está apoiado em uma base sólida. “A Câmara será referência entre parlamentos do mundo no uso de Inteligência Artificial. É um novo momento de modernização e eficiência”, declarou.
O secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior, destacou que o ganho de eficiência deve vir acompanhado de responsabilidade. “Uma ferramenta tão poderosa demanda cuidado, especialmente no contexto atual, em que cada palavra faz diferença. É fundamental manter a revisão humana em todas as etapas”, afirmou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.
O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.
Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.
Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.
Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:
- colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
- causar significativo impacto ambiental;
- utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
- realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.
Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.
Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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