Política Nacional
Câmara indica Daiane Nogueira de Lira para recondução ao CNJ; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou a indicação, por 388 votos a 22 e 11 abstenções, de Daiane Nogueira de Lira para ser reconduzida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga que cabe à Casa. Os mandatos no conselho são de dois anos, permitida uma recondução.
Formação
Advogada da União, Daiane Nogueira de Lira é graduada pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Atualmente, é doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP).
O que é o CNJ
O CNJ atua no controle da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Dos 15 integrantes, um é indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.
O conselho é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os demais integrantes devem ser sabatinados e aprovados pela maioria absoluta do Senado antes de serem nomeados pelo presidente da República.
Mais informações a seguir
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo. A medida visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia;
- PL 5894/25, do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Cultura de 2025 a 2035;
- PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad);
- PLP 41/26, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, que cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para conter feminicídios;
- PL 5125/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê prisão imediata do agressor que descumpre medida protetiva.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar (PLPs)
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei (PLs)
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei
Câmara confirma envio ao Senado de projeto sobre ação rescisória relacionada a questões tributárias
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