Paraná
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 1.775/2015, que almeja a criação da Identificação Civil Nacional (ICN)
Curitiba, 23 de fevereiro de 2017.
Na tarde do dia 21 do corrente mês, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 1.775/2015, que pretende instituir a Identificação Civil Nacional (ICN)1.
Cuida-se de iniciativa que busca, segundo seus proponentes, tornar mais segura, simples e econômica a identificação do cidadão.
Se aprovado nas demais instâncias legislativas, o ICN repercutirá na extinção gradual de vários documentos hoje existentes, tais como a carteira de identidade, o título de eleitor, o PIS e o PASEP. Apenas a carteira de motorista e o passaporte serão preservados, ante o caráter de provisoriedade que possuem.
Em 2015, a pedido da Câmara dos Deputados, este Centro de Apoio manifestou-se a respeito do conteúdo do Projeto inicial. Naquela oportunidade, opinou-se pela inconstitucionalidade de alguns aspectos da proposta.
Em leitura do teor final do Projeto substitutivo remetido à apreciação do Senado, constata-se que foi aprimorado apenas um dos dispositivos anteriormente criticados por esta Unidade.
A redação inicial do Projeto abria margem à terceirização do serviço de conferência dos dados, o que foi aperfeiçoado de modo a esclarecer que a conferência de dados biométricos prestados a particulares será feita exclusivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (§ único do art. 4º da atual proposta).
Todavia, percebe-se que foram mantidos outros aspectos considerados preocupantes. Ressaltam-se:
i) inciso III do art. 2º, a prever a utilização de informações da base de dados disponibilizadas por quaisquer órgãos públicos definidos pelo Comitê Gestor do ICN.
Compreende-se que o documento de identificação deve conter os dados estritamente necessários – e previstos em lei – ao exercício da cidadania, tais como nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento e estado civil.
O ingresso de outras informações oriundas das bases de dados de quaisquer órgãos públicos (desde que autorizados pelo Comitê do ICN) representa violação ao direito individual à intimidade e privacidade (v. inciso X do art. 5º da CF/88);
ii) art. 4º, o qual garante ao Poder Executivo da União e entes federativos acesso gratuito à base de dados do ICN, com exceção apenas de informações eleitorais.
Caso se tratassem apenas das informações relacionadas ao estado da pessoa, essa publicidade seria admissível. Porém, na medida em que a base de dados conterá “outras informações”, seu compartilhamento com o Poder Executivo representa uma afronta ao Estado Democrático e à intimidade e privacidade dos cidadãos.
Ressalte-se que não se vê justificativa plausível para que o Poder Executivo detenha privilégio no acesso às informações pessoais dos cidadãos, a exemplo de dados biométricos, endereço, números de telefone e contato eletrônico, eventuais informações quanto à entrada e saída do país, dentre outros.
iii) incompetência da Justiça Eleitoral para instituir e gerir o ICN, por afronta aos arts. 2º, 121 e 136 da CF.
Além de inexistir Lei Complementar que autorize a Justiça Eleitoral a exercer tais atividades, a Constituição estabelece que os serviços de registro civil devem ser descentralizados e fiscalizados pelo Poder Judiciário. O monopólio estatal da gestão dessas informações acarreta risco à lisura de diversos procedimentos – a exemplo das eleições – e afronta o princípio de separação dos Poderes, pois o próprio Poder Judiciário administrará e fiscalizará o ICN.
Por fim, chama atenção o dispêndio desnecessário de recursos públicos, pois se prevê a utilização de 2 bilhões de reais para a implementação do ICN e, além disso, ignoram-se os 800 milhões de reais que já foram gastos em tentativa pretérita de unificação do registro civil.
Especialmente nos atuais tempos de crise econômica e política, em que se aprovam medidas de congelamento dos gastos públicos e alarma-se a existência de deficit no sistema previdenciário, é incabível que tantos recursos sejam investidos em Projeto de tamanha ineficiência.
Compreende-se, conforme sugestão já ofertada anteriormente, que mais oportuno seria o investimento de recursos e esforços na implementação, integração e aprimoramento do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil – Sirc (Decreto nº 8.270/2014), bem como da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC (Provimento CNJ nº 38/2014), iniciativas que já existem e são mais facilmente adaptáveis ao atual modelo de registro civil.
Atenciosamente,
Terezinha de Jesus Souza Signorini
Procuradora de Justiça – Coordenadora
Maíne Laís Tokarski
Samantha K. Muniz
Assessora Jurídica
1 Na minuta inicial do Projeto, o documento era intitulado Registro Civil Nacional (RCN).
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
4ª Corrida do Porto bate recorde de público e reúne atletas de 15 estados brasileiros
A 4ª Corrida e 1ª Meia Maratona do Porto reuniu 3.681 participantes na manhã deste domingo (21), estabelecendo um novo recorde de público para o evento. Dos 4.001 atletas inscritos, mais de 92% compareceram às provas disputadas em Paranaguá. A principal novidade desta edição foi a realização da inédita Meia Maratona, de 21 quilômetros. Os atletas também puderam percorrer os percursos de cinco e de dez quilômetros.
Ao todo, a competição recebeu corredores de 105 cidades, distribuídas em 15 estados brasileiros, consolidando a Corrida do Porto como um dos principais eventos esportivos do litoral paranaense. Reconhecida como a primeira corrida do mundo a percorrer uma faixa portuária operacional em toda a sua extensão, a prova foi realizada sob tempo firme, permitindo aos participantes apreciar alguns dos cenários mais emblemáticos da área portuária e do Centro Histórico de Paranaguá.
“Fechamos mais uma edição da Corrida do Porto, com quase 4 mil atletas presentes na arena e na faixa portuária, em um dia especial, valorizado por uma paisagem única. Fica aqui o registro do comprometimento da Portos do Paraná com a comunidade portuária e com a nossa comunidade local. Foi um dia de sucesso e de celebração”, resumiu o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
ESPORTE E SOLIDARIEDADE – Além de promover a saúde, o bem-estar e a integração entre o porto e a comunidade — iniciativa que já rendeu premiações internacionais à Portos do Paraná — a Corrida do Porto também se destaca pelo caráter filantrópico.
Toda a renda obtida com as inscrições será revertida para projetos e ações sociais. “Com todas as inscrições, arrecadamos mais de R$ 500 mil. Esses recursos serão destinados à assistência social, assim como já fizemos nas edições anteriores”, completou Garcia.
PARTICIPANTES – A Corrida do Porto contou com a participação do casal octogenário Oromar Antonio Neves e Lúcia Arakaki Neves. Ex-jogador de futebol, Oromar completará 82 anos em julho. Já Lúcia, médica pediatra, completou 80 anos em maio. Juntos, concluíram o percurso de cinco quilômetros em 1h13.
“É muito gratificante. Todo ano que tem a prova, eu e minha esposa participamos. Meu pai foi estivador e passar pelo porto me faz lembrar do tempo em que íamos pescar por aqui”, contou Oromar.
“A caminhada e a musculação são sempre importantes para mantermos a saúde”, completou Lúcia.
Nascida em Paranavaí e atualmente moradora de Curitiba, Paola Canuto participou da meia maratona de 21 quilômetros. Ela se inscreveu com um dos nomes de equipe mais inusitados do evento: ‘Venci meu sofá’. Foi sua primeira participação na Corrida do Porto e apenas sua segunda meia maratona, concluída com recorde pessoal.
“Eu brinco que o meu sofá tem um poder de abdução sobre mim que é inacreditável. Não sou competitiva, faço o meu melhor. Meu objetivo é concluir a prova feliz, rindo e conversando. Definitivamente, o meu principal adversário é o meu sofá”, brincou.
Gabriel Vieira foi o único diretor da Portos do Paraná a participar e completar os 21 quilômetros. “Foi muito gratificante. Uma prova linda. Nós nos preparamos durante meses para participar da meia maratona e foi fantástico”, destacou o diretor de Operações Portuárias.
VENCEDORES – A prova dos cinco quilômetros, na categoria masculina, teve vitória do curitibano Vitor Bueno de Oliveira. Mantendo um ritmo de 3min17s por quilômetro, ele completou a etapa em 16min26s. “Foi muito legal correr aqui. Foi minha primeira vez dentro do Porto e fiquei bastante impressionado com o que vi, principalmente os navios. A organização do evento está de parabéns”, afirmou.
Entre as mulheres, a vencedora dos 5 quilômetros foi Kelen Caroline Stocco dos Santos Miguel. Ela concluiu o percurso em 19min15s e segue invicta na Corrida do Porto. “Já é o terceiro ano consecutivo que participo e o terceiro ano em que conquisto o primeiro lugar geral. Gosto muito de correr aqui porque é uma prova muito bem organizada. É indescritível correr dentro do Porto”, ressaltou.
Nos 10 quilômetros, a vitória masculina ficou com Luis Fernando Pereira da Cruz, que completou a prova em 33min24s. “Essa prova significa muito para mim. No ano passado, participei dos 15 quilômetros e terminei em quinto lugar geral. Hoje, consegui fazer uma prova sensacional. Correr aqui é maravilhoso, o percurso é incrível”, destacou.
Na categoria feminina, Daiana Sachett conquistou o título dos 10 quilômetros ao completar a prova em exatos 40min20s. Ela também permanece invicta na competição, acumulando quatro participações e quatro vitórias. “Meu desempenho foi maravilhoso. Quero agradecer à Portos do Paraná por promover uma prova que incentiva as pessoas e nos faz pensar em uma vida melhor, porque o esporte é tudo”, afirmou.
O título masculino da 1ª Meia Maratona do Porto ficou com Henrique de Morais Tavares da Silva, de Curitiba. “Foi uma prova sensacional. O percurso é plano e muito rápido. A temperatura também estava agradável. Consegui concluir em 1h12min02s, minha melhor marca nos 21 quilômetros. Estou muito feliz com o resultado”, comemorou.
Entre as mulheres, Joice Moreira de Souza conquistou o primeiro lugar ao completar o percurso em 1h32min16s. “Foi uma prova muito desafiadora, mas extremamente prazerosa. Me diverti muito. Foi minha primeira vez aqui e achei tudo fantástico”, concluiu.
Os tempos de cada atleta e as posições podem ser conferidas aqui.
ESTRUTURA E SEGURANÇA – Para garantir a máxima segurança dos participantes, as atividades na faixa portuária foram temporariamente suspensas durante a realização da corrida. A concessionária Rumo interrompeu a circulação de trens nos trechos próximos ao Porto e posicionou uma locomotiva junto à largada para marcar simbolicamente o início da prova.
As empresas instaladas na região portuária também colaboraram com o evento, suspendendo temporariamente a movimentação de caminhões durante a passagem dos atletas.
Os corredores contaram com uma estrutura completa montada em frente ao Palácio Taguaré. A arena ofereceu praça de alimentação, espaços de patrocinadores, área de saúde, espaço kids e diversas atrações para o público.
Antes da largada, os participantes realizaram atividades de aquecimento conduzidas por profissionais especializados. Após a prova, puderam personalizar suas medalhas com a gravação do nome e do tempo obtido.
Outra novidade desta edição foi a instalação de uma arquibancada para acomodar familiares, amigos e visitantes. Do local, o público acompanhou de perto a chegada dos atletas em um dos cenários mais singulares do esporte brasileiro.
Mais fotos do evento aqui.
Fonte: Governo PR
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