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Câmara aprova participação do agro na regulamentação do ITR e fortalece representação dos produtores rurais

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que amplia a participação das entidades representativas do agronegócio nas discussões e regulamentações relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A proposta, considerada estratégica para o setor produtivo, estabelece que organizações nacionais ligadas aos produtores rurais, à agricultura familiar e ao cooperativismo sejam consultadas em processos que envolvam alterações e regulamentações do tributo federal.

O ITR é um imposto cobrado anualmente sobre propriedades rurais e exerce função semelhante à do IPTU nas áreas urbanas, sendo um dos principais instrumentos de tributação sobre a posse de terras no país.

Projeto reforça diálogo entre governo e setor produtivo

O Projeto de Lei nº 955/2026 tem autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), coordenador da Comissão Tributária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e foi relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da bancada ruralista.

O texto altera a Lei nº 11.250/2005 para incluir um dispositivo que determina a participação consultiva das entidades representativas sempre que houver regulamentações relacionadas ao ITR.

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A medida abrange discussões sobre:

  • Alteração de requisitos e critérios de aplicação do imposto;
  • Mudanças nas condições de fiscalização;
  • Procedimentos de lançamento tributário;
  • Operacionalização e gestão do tributo;
  • Normas administrativas ligadas ao ITR.

Embora a participação prevista seja de caráter consultivo, os parlamentares defendem que a medida fortalece a transparência e amplia a segurança jurídica para produtores rurais e demais contribuintes do setor.

Entidades do agro poderão contribuir nas decisões

Pela proposta, deverão integrar as consultas representantes de entidades nacionais ligadas aos diferentes segmentos da produção agropecuária brasileira.

Entre as organizações que já vêm participando das discussões sobre o tema estão:

  • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
  • Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Segundo o autor do projeto, a necessidade de ampliar a participação dessas entidades tem sido debatida nos últimos anos, especialmente diante da crescente complexidade das normas tributárias que afetam o meio rural.

Segurança jurídica e previsibilidade para o campo

A iniciativa é vista por lideranças do agronegócio como um avanço institucional na construção de políticas tributárias mais alinhadas à realidade do setor produtivo.

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Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária avaliam que a participação das entidades permitirá uma análise mais técnica dos impactos das regulamentações, contribuindo para evitar distorções e reduzir inseguranças para produtores rurais.

Além disso, a medida poderá facilitar o diálogo entre governo, contribuintes e órgãos responsáveis pela administração tributária, promovendo maior previsibilidade nas decisões relacionadas ao ITR.

Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá sua tramitação na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

Caso seja aprovado em todas as etapas legislativas e sancionado, o texto passará a garantir formalmente a participação consultiva das entidades representativas do agro em futuras regulamentações do Imposto Territorial Rural.

A expectativa do setor é que a medida contribua para tornar a gestão tributária rural mais transparente, técnica e compatível com a realidade do campo brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Plataforma gratuita de treinamentos do Sindiveg impulsiona capacitação técnica no agronegócio brasileiro

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A qualificação profissional tem se tornado um dos principais pilares para o avanço da produtividade, da sustentabilidade e da segurança operacional no agronegócio brasileiro. Com o objetivo de ampliar o acesso ao conhecimento técnico, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) disponibiliza uma plataforma gratuita de treinamentos on-line voltada aos profissionais que atuam no setor agrícola.

A iniciativa já reúne mais de 20 mil usuários cadastrados em todo o país e oferece cursos gratuitos com certificação digital, contribuindo para a formação contínua de produtores rurais, trabalhadores do campo, técnicos e demais integrantes da cadeia produtiva.

Capacitação fortalece eficiência e boas práticas no campo

O avanço das tecnologias agrícolas e a crescente demanda por sistemas produtivos mais sustentáveis têm ampliado a necessidade de capacitação técnica dos profissionais do agro.

Segundo o gerente de Assuntos Regulatórios do Sindiveg, Fábio Kagi, o acesso à informação qualificada é fundamental para fortalecer a competitividade do setor.

“A capacitação técnica tem papel estratégico para o desenvolvimento da agricultura. Em um cenário que exige cada vez mais eficiência, produtividade e adoção de boas práticas, ampliar o acesso ao conhecimento contribui diretamente para a evolução das atividades realizadas no campo”, destaca.

A plataforma foi desenvolvida para facilitar o acesso a conteúdos técnicos atualizados e aplicáveis à rotina das propriedades rurais.

Curso sobre uso correto e seguro de defensivos é destaque

Entre os treinamentos disponíveis, um dos mais procurados é o curso “Uso Correto e Seguro”, que aborda aspectos fundamentais relacionados à aplicação de defensivos agrícolas.

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O conteúdo reúne módulos sobre:

  • Tecnologia de aplicação;
  • Segurança do trabalhador rural;
  • Prevenção de acidentes e primeiros socorros;
  • Aquisição, transporte e armazenamento de defensivos;
  • Aviação agrícola;
  • Combate aos defensivos agrícolas ilegais;
  • Manejo fitossanitário;
  • Controle biológico.

O objetivo é disseminar práticas que aumentem a eficiência das operações agrícolas, reduzam riscos e promovam o uso responsável dos insumos.

Colmeia Viva® promove integração entre agricultura e apicultura

A plataforma também oferece treinamentos relacionados ao programa Colmeia Viva®, iniciativa reconhecida por estimular a convivência harmoniosa entre a produção agrícola e a atividade apícola.

Os conteúdos abordam temas como:

  • Técnicas agrícolas amigáveis às abelhas;
  • Manejo adequado de apiários;
  • Proteção das colmeias;
  • Uso correto de defensivos agrícolas;
  • Comunicação entre agricultores e apicultores.

A proposta é reduzir riscos de incidentes envolvendo polinizadores e fortalecer a cooperação entre diferentes atividades produtivas presentes no meio rural.

Programa Aplicador Legal qualifica operadores de pulverização

Outro destaque da plataforma é o Programa Aplicador Legal, voltado à capacitação de profissionais responsáveis pela aplicação de defensivos agrícolas.

Os treinamentos contemplam temas relacionados à segurança operacional, eficiência da pulverização, proteção ambiental e uso responsável dos produtos.

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Além do conteúdo básico, o programa oferece módulos específicos sobre diferentes equipamentos utilizados no campo, incluindo:

  • Pulverizador costal;
  • Turbopulverizador;
  • Pulverizador tratorizado com barras.

As aulas abordam regulagem, manutenção, funcionamento e procedimentos operacionais, contribuindo para aplicações mais precisas e eficientes.

Conhecimento acessível fortalece agricultura sustentável

Para a analista de Uso Correto e Seguro do Sindiveg, Isabela Rivato, ampliar o acesso à informação técnica é uma ferramenta importante para fortalecer a sustentabilidade e a profissionalização do agronegócio.

Segundo ela, a democratização do conhecimento contribui diretamente para a adoção de práticas mais seguras e eficientes em toda a cadeia produtiva.

“Quanto mais orientações técnicas estiverem disponíveis para os profissionais do setor, maiores serão as oportunidades de promover uma agricultura cada vez mais responsável, produtiva e alinhada às boas práticas de manejo”, ressalta.

Formação contínua ganha importância no agro moderno

Com a crescente exigência por eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e conformidade regulatória, programas de capacitação on-line têm se consolidado como ferramentas estratégicas para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

Ao oferecer acesso gratuito a conteúdos especializados, o Sindiveg contribui para a qualificação da mão de obra rural e para a disseminação de práticas que fortalecem a competitividade, a segurança e a sustentabilidade das atividades agrícolas em todo o país.

Plataforma de treinamentos

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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