O texto já foi aprovado pelo Senado, mas foi alterado pela Câmara e, por isso, retornará para nova análise dos senadores.

Pelo texto aprovado pela Câmara, os recursos serão divididos da seguinte maneira:

• 30%: Fundo Social;
• 30%: fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM);
• 20%: investimentos da União em saúde e em educação;
• 20%: Fundo de Expansão dos Gasodutos.

O texto inicial da proposta não previa a destinação de 20% dos recursos para a União investir em educação e em saúde nem estabelecia que a parte de estados e municípios também deveria ir para essas áreas.

As mudanças geraram críticas por parte dos parlamentares. Alguns deputados argumentaram na sessão que as novas regras resultarão em menos recursos para o Fundo Social, cuja aplicação também é destinada para saúde e educação.

A proposta prevê também que, em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica, a empresa que presta o serviço estará sujeita a multa.

O valor, conforme o projeto aprovado pelos deputados, será revertido em benefícios para os consumidores prejudicados. A multa poderá ser paga pela empresa por meio de crédito em fatura ou em dinheiro para o consumidor.