Política Nacional
Câmara aprova nova distribuição de recursos do petróleo e inclui estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que prevê nova distribuição dos recursos obtidos com a exploração do petróleo. O texto inclui, por exemplo, estados e municípios na divisão.
O texto já foi aprovado pelo Senado, mas foi alterado pela Câmara e, por isso, retornará para nova análise dos senadores.
Pelo texto aprovado pela Câmara, os recursos serão divididos da seguinte maneira:
- 30%: Fundo Social;
- 30%: fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM);
- 20%: investimentos da União em saúde e em educação;
- 20%: Fundo de Expansão dos Gasodutos.
O texto inicial da proposta não previa a destinação de 20% dos recursos para a União investir em educação e em saúde nem estabelecia que a parte de estados e municípios também deveria ir para essas áreas.
As mudanças geraram críticas por parte dos parlamentares. Alguns deputados argumentaram na sessão que as novas regras resultarão em menos recursos para o Fundo Social, cuja aplicação também é destinada para saúde e educação.
Multa por falta de energia
A proposta prevê também que, em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica, a empresa que presta o serviço estará sujeita a multa.
O valor, conforme o projeto aprovado pelos deputados, será revertido em benefícios para os consumidores prejudicados. A multa poderá ser paga pela empresa por meio de crédito em fatura ou em dinheiro para o consumidor.
O texto estabelece situações excepcionais nas quais a multa não será aplicada:
- quando a interrupção de energia surgir por falha nas instalações das casas ou empresas dos consumidores;
- quando a distribuidora de energia suspender o fornecimento por inadimplência.
Política Nacional
Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).
Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.
O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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