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Política Nacional

Câmara aprova nova distribuição de recursos do petróleo e inclui estados e municípios

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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que prevê nova distribuição dos recursos obtidos com a exploração do petróleo. O texto inclui, por exemplo, estados e municípios na divisão.

O texto já foi aprovado pelo Senado, mas foi alterado pela Câmara e, por isso, retornará para nova análise dos senadores.

Pelo texto aprovado pela Câmara, os recursos serão divididos da seguinte maneira:

  • 30%: Fundo Social;
  • 30%: fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM);
  • 20%: investimentos da União em saúde e em educação;
  • 20%: Fundo de Expansão dos Gasodutos.

O texto inicial da proposta não previa a destinação de 20% dos recursos para a União investir em educação e em saúde nem estabelecia que a parte de estados e municípios também deveria ir para essas áreas.

As mudanças geraram críticas por parte dos parlamentares. Alguns deputados argumentaram na sessão que as novas regras resultarão em menos recursos para o Fundo Social, cuja aplicação também é destinada para saúde e educação.

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Multa por falta de energia

A proposta prevê também que, em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica, a empresa que presta o serviço estará sujeita a multa.

O valor, conforme o projeto aprovado pelos deputados, será revertido em benefícios para os consumidores prejudicados. A multa poderá ser paga pela empresa por meio de crédito em fatura ou em dinheiro para o consumidor.

O texto estabelece situações excepcionais nas quais a multa não será aplicada:

  • quando a interrupção de energia surgir por falha nas instalações das casas ou empresas dos consumidores;
  • quando a distribuidora de energia suspender o fornecimento por inadimplência.

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Política Nacional

Celular do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de invasão por hackers

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O grupo hacker preso na terça-feira, 23, atacou celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já foi encaminhada ao presidente. Quatro pessoas presas sob suspeita de invasão de celular de autoridades estão custodiadas em Brasília.

Na nota, o Ministério da Justiça diz que, segundo a PF, “aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23)”.

“Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, acrescenta a nota – que não informa se foi extraído conteúdo de conversas de aparelhos do presidente Jair Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”.

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