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Agro

Câmara aprova modernização das regras da aquicultura em áreas privadas e reforça segurança jurídica ao produtor

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 4.162/2024, que moderniza o marco legal da aquicultura e estabelece regras distintas para produção em áreas públicas e privadas.

A proposta, relatada pelo deputado José Rocha (União-BA) e de autoria do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR), busca simplificar processos, garantir segurança jurídica e estimular a inovação no setor.

Mudança reconhece particularidades da produção em propriedades privadas

Atualmente, a Lei nº 11.959/2009 utiliza um conceito amplo de “atividade pesqueira”, aplicando as mesmas exigências legais tanto para produtores que atuam em mares, rios e lagos (bens públicos), quanto para aqueles que operam em tanques escavados e estruturas artificiais em propriedades particulares.

Segundo Sérgio Souza, essa equiparação ignora a realidade da produção rural moderna.

O novo texto diferencia claramente as atividades, reconhecendo que a aquicultura praticada em áreas privadas não depende de concessão ou autorização estatal, como ocorre nos ambientes aquáticos públicos.

Menos burocracia e mais estímulo à produção sustentável

O projeto prevê que a aquicultura em águas públicas continue sujeita ao licenciamento ambiental já existente, enquanto a produção em áreas particulares seguirá regras proporcionais à sua escala e impacto ambiental.

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A medida busca reduzir a burocracia, agilizar investimentos e incentivar o crescimento sustentável do setor.

De acordo com o texto, a atualização mantém o foco na preservação ambiental e na segurança alimentar, mas com menos entraves administrativos para o produtor rural.

Segurança jurídica e competitividade para o setor aquícola

Para o relator José Rocha, a proposta representa um avanço significativo para o agronegócio brasileiro.

Ele destacou que a modernização das regras traz mais clareza e segurança jurídica aos produtores, além de reconhecer as especificidades da aquicultura em propriedades privadas.

“Essa distinção reforça a sustentabilidade da atividade e estimula o desenvolvimento de um setor tecnificado e competitivo”, afirmou o deputado.

Próximos passos: projeto segue para o Senado Federal

Com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto seguirá para o Senado Federal, caso não haja apresentação de recursos regimentais.

Se aprovado, o novo marco legal da aquicultura poderá ampliar a competitividade do Brasil no setor e atrair mais investimentos para a produção em áreas privadas, fortalecendo o agronegócio nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Brasil e China reforçam parceria estratégica e avançam em protocolo para exportação de miúdos suínos

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Em Pequim, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e a delegação brasileira participaram de reunião bilateral com a ministra da Administração-Geral das Alfândegas da China (GACC), Sun Meijun, e sua equipe. O encontro, realizado nesta terça-feira (19), deu continuidade à agenda da missão brasileira à China e teve como foco o fortalecimento do comércio agropecuário bilateral, a cooperação sanitária e a ampliação do intercâmbio entre os dois países.

Na ocasião, o ministro André de Paula destacou a parceria entre Brasil e China, que gera benefícios para ambos os países. “O Brasil segue comprometido em atuar como fornecedor confiável de alimentos seguros, de alta qualidade e competitivos para a China, produzidos sob rigorosos padrões sanitários e ambientais. Ao mesmo tempo, reconhecemos a China como parceira estratégica fundamental para o agronegócio brasileiro, inclusive no fornecimento de insumos essenciais à nossa produção agrícola”, afirmou.

A ministra Sun Meijun ressaltou o trabalho conjunto desenvolvido nos últimos anos entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a GACC. “É sempre um grande prazer receber amigos vindos de longe. Hoje contamos com a presença dos departamentos relevantes nesta reunião fraterna. O nosso comércio agroalimentar representa uma parcela importante do intercâmbio bilateral. Em 2025, a China importou US$ 51,4 bilhões em produtos agrícolas do Brasil, o que corresponde a cerca de 50% do comércio total entre os dois países”, declarou.

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A ministra acrescentou que, apesar da forte indústria agrícola chinesa, o país possui um mercado de enorme potencial e permanece aberto à importação de produtos estrangeiros de qualidade. Ela relembrou ainda os acordos e iniciativas firmados durante as visitas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, entre eles protocolos fitossanitários para ampliação das exportações de carne de aves, farelo de amendoim e derivados do etanol de milho, além de memorandos de cooperação em agricultura familiar e mecanização agrícola.

Durante a reunião, Mapa e GACC avançaram nos entendimentos técnicos sobre os requisitos sanitários e quarentenários para a exportação de carne suína e subprodutos do Brasil para a China. O ministro André de Paula e a ministra Sun Meijun confirmaram os termos técnicos do protocolo revisado, cuja formalização deverá ocorrer em momento oportuno.

Após a formalização do protocolo, o Mapa poderá orientar as empresas brasileiras na realização dos preparativos técnicos necessários, enquanto a GACC dará continuidade aos procedimentos internos para viabilizar o comércio.

Ao encerrar o encontro, o ministro André de Paula agradeceu à contraparte chinesa. “Permita-me registrar o apreço e a satisfação do Governo brasileiro pelos avanços registrados hoje no protocolo revisado para carne suína, com inclusão de miúdos suínos. Trata-se de um resultado positivo do diálogo técnico e da cooperação construídos entre nossas instituições ao longo dos últimos anos. Esse avanço representa uma importante conquista sanitária e comercial para ambos os países e reflete o elevado nível de confiança e cooperação entre Brasil e China”.

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O avanço nas tratativas do protocolo de carne suína reforça a cooperação técnico-sanitária entre Mapa e GACC e consolida a China como principal parceira do agronegócio brasileiro.

Durante a agenda, também foram tratados outros temas de interesse das partes. Na ocasião, foi anunciado o retorno de três estabelecimentos brasileiros de carne bovina que estavam suspensos, além do início, no próximo mês, da certificação eletrônica para produtos cárneos.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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