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Cade confirma regularidade nas negociações de CBIOs e reforça solidez do programa RenovaBio

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O Ministério de Minas e Energia (MME) foi informado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o arquivamento do inquérito que investigava uma possível infração à ordem econômica nas negociações de Créditos de Descarbonização (CBIOs), no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Após três anos de apuração, o órgão concluiu que não foram encontrados indícios de irregularidades que justificassem a abertura de processo administrativo.

A investigação foi solicitada pelo MME em julho de 2022, após a identificação de uma alteração no perfil de evolução dos preços dos CBIOs ao longo daquele ano. Em 22 de outubro de 2025, o Cade comunicou oficialmente que “no decorrer das investigações, não foram constatados indícios de infrações à ordem econômica para ensejar a instauração de Processo Administrativo em desfavor das representadas no Inquérito Administrativo. Portanto, informa-se que o Inquérito Administrativo foi arquivado nos termos do art. 13, IV, c/c art. 67 da Lei nº 12.529/2011”.

A decisão confirma a robustez do RenovaBio e a transparência de um de seus principais instrumentos: o mercado de CBIOs, que opera em ambiente de balcão. O resultado também reforça a credibilidade e a competitividade do sistema, conforme previsto na concepção original da política pública.

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Consolidado como referência internacional em políticas de descarbonização, o RenovaBio combina inovação regulatória e eficiência de mercado, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. O programa reafirma o protagonismo do país na transição energética e na construção de uma economia de baixo carbono.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

Operação Bulwark coordenada pela Senasp combate produção de conteúdos digitais de violência extrema

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Belo Horizonte, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coordenou, nesta quinta-feira (16), a Operação Bulwark, uma ação integrada executada pelas polícias civis para reprimir conteúdos digitais relacionados à violência extrema e ao discurso de ódio.

Até o momento, mais de 5,5 mil usuários foram afetados pela operação, que já realizou a moderação de 180 contas de redes sociais, o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, a realização de 20 intervenções cautelares e oito prisões, sendo seis em flagrante. A iniciativa visa à desarticulação de ecossistemas digitais nocivos, caracterizados pela disseminação de discurso de ódio, pelo incentivo à violência e por processos de radicalização, especialmente entre jovens.

A operação teve como foco a repressão a crimes relacionados a atos extremistas, à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao compartilhamento desses conteúdos na internet. A Bulwark também incluiu ações coordenadas de moderação de conteúdo, com vistas à sua remoção, bem como à desativação de perfis e de grupos ilícitos em redes sociais e aplicativos de mensageria.

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O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a importância do trabalho integrado das forças, demonstrada pela operação. “As polícias civis tiveram protagonismo na investigação e no cumprimento das medidas, a partir de informações compartilhadas pela Senasp, com foco na proteção da sociedade e na prevenção de eventos críticos”, disse.

Investigações

As investigações foram conduzidas pelas polícias civis estaduais e pelo Ministério Público, que, a partir de informações compartilhadas no âmbito do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e de procedimentos próprios, analisaram os elementos recebidos, representaram pelas medidas cabíveis, solicitaram providências e cumpriram mandados de busca e apreensão.

O Ciberlab atuou na produção e difusão de Relatórios Técnicos de Inteligência, com base no monitoramento de ambientes digitais de risco, identificando padrões de radicalização, de disseminação de violência e de atuação de grupos em plataformas online, o que subsidiou a atuação das forças policiais estaduais.

Mobilização nacional

A operação mobilizou policiais civis dos estados de Minas Gerais (MG), Pará (PA), São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio de Janeiro (RJ), Ceará (CE), Paraná (PR), Alagoas (AL), Piauí (PI), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Maranhão (MA), Acre (AC), Bahia (BA), Pernambuco (PE), Amazonas (AM), Rio Grande do Sul (RS) e Rio Grande do Norte (RN).

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A operação contou, ainda, com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Centro Integrado de Inteligência Cibernética (AGCI-Cibertin-MG).

O nome “Bulwark”, que significa “linha de defesa”, faz referência à atuação do Estado na contenção de ameaças digitais com potencial de impacto no mundo real. A ação integra esforços contínuos do MJSP voltados à prevenção da violência no ambiente digital e à proteção de públicos vulneráveis, com atuação coordenada entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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