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Paraná

BRDE apoia atendimento nas áreas educacional e de saúde a alunos com deficiência

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Com um trabalho protagonizado por mulheres e o propósito de humanização, com recursos via lei de incentivo fiscal do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Associação Franciscana de Ensino ao Cidadão Especial (Afece) oferece atendimento nas áreas de educação, saúde e assistência social para 225 alunos com deficiência intelectual, múltipla e física, em todo o Paraná. O trabalho é destinado às famílias que não possuem os recursos financeiros suficientes para o tratamento e cuidados de seus filhos, sejam crianças ou adultos.

Localizada no bairro do Tarumã, em Curitiba, a instituição é uma das principais referências em tratamento humanizado de PCD (pessoa com deficiência).

“O BRDE também cumpre seu papel como agente do desenvolvimento social e econômico na Região Sul, quando atua junto com a sociedade, em suas ações mais humanas”, disse o diretor do banco, Wilson Bley Lipski. “A destinação de recursos por meio da renúncia fiscal aos projetos que melhoram a condição de vida de pessoas, gerida por entidades idôneas e capacitadas, é como o BRDE demonstra com transparência seus propósitos, a fim de construir um mundo melhor”, acrescentou.

VIDAS TRANSFORMADAS – Em seu propósito de dispor melhores condições para familiares e alunos conviverem com as limitações no seu dia a dia, a Afece presta serviços à comunidade desde 1967. Entre essas pessoas auxiliadas, estão as famílias de Pedro Henrique, Rafael e Daiane.

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Pedro Henrique Vicentini da Rosa vai para a instituição com sua mãe, Melissa Vicentini, todos os dias. Antes, o menino frequentava uma escola regular, mas lá foi identificado o autismo não-verbal, que é quando a pessoa não utiliza das palavras para se expressar, e assim sua mãe descobriu o trabalho da instituição. Segundo ela, desde então seu filho apresentou várias evoluções. “Na comunicação, na linguagem, saber esperar, tudo isso, ele desenvolveu aqui e na parte de saúde também, com o acompanhamento neurológico”.

Além disso, com a ajuda da instituição, a família pôde adquirir uma cadeira de rodas para Pedro, de maneira gratuita, auxiliando a sua locomoção.

Outro caso é o de Rafael Júnior Hainocz, que está na Afece há 13 anos. Para sua mãe, Anastácia Radaskiewicz Hainocz, a instituição é como se fosse a sua casa. “Aqui é o meu lugar e eu até já brinquei que vou trazer a minha cama para cá, porque eu passo mais tempo aqui do que na minha casa”, diz.

Com o trabalho da instituição, Anastácia também vê que seu filho evoluiu suas habilidades com as aulas ofertadas. “Aqui ele faz educação física e artes, por exemplo, e ele adora”.

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Roselia Maria Ferreira Prodo, mãe da Daiane Maita Prodo, também recebe o auxílio da Afece e ajuda no instituto, trabalhando no bazar. Daiane precisa usar uma bolsa de urostomia (bolsa composta por uma válvula anti-refluxo). Ela chegou a passar por outras escolas, mas foi na Associação onde encontraram o acolhimento necessário.

“Se ela ficasse em casa, seria uma criança atrofiada. Só em poder sair de casa já é uma grande ajuda para nós”, afirma a mãe.

Além do trabalho escolar, a Afece também apoia na parte médica e psicológica dos seus alunos, oferecendo diversos tipos de tratamentos, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e serviço social para as famílias, assegurando seus direitos.

EDITAL – No dia 15 de junho, foi aberto edital para processo seletivo de projetos já aprovados ou em aprovação, dirigido a entidades que se enquadrem na Lei de Incentivo Fiscal, nas áreas de cultura, social esportiva, voltadas a crianças, adolescentes e idosos e ainda para Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS).

Para cadastrar projetos, as entidades interessadas devem acessar o Portal dos Incentivos. O formulário está disponível exclusivamente na forma digital.

Fonte: Governo PR

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Paraná

MPPR emite recomendação administrativa para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana garantir acessibilidade nas dependências de atendimento ao público

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa direcionada ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. O documento orienta para a realização de obras e adequações estruturais para garantir acessibilidade segura e autônoma nas dependências e entradas de atendimento ao público do órgão municipal.

Áudio do Promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho

A medida foi tomada no âmbito de procedimento administrativo instaurado após denúncia de uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Segundo apurado, o local apresentava degraus na entrada principal, o que impedia o acesso autônomo de pessoas com deficiência física. Após a reclamação da usuária, foi instalada no local uma rampa improvisada com chapa de lata, sem fixação firme, desnivelada e sem corrimão ou elementos de proteção, gerando risco de quedas e acidentes.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que a rampa improvisada viola diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de contrariar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015) e a Constituição Federal. O texto reforça que a falta de acessibilidade em prédios públicos gera constrangimento e fere a dignidade dos cidadãos.

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Prazo e providências – O MPPR fixou o prazo de 90 dias para que a administração da Autarquia Municipal de Saúde providencie a retirada da rampa de lata e conclua as obras de adequação definitiva. A nova estrutura deve contar com piso tátil, inclinação correta, nivelamento adequado e corrimãos em duas alturas.

Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido e sem justificativa formal, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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