Brasília, 03/09/2025 – O serviço de emissão de certidões positiva e negativa de naturalização já está disponível na Internet, e qualquer pessoa pode usá-lo para para solicitar certidão comprobatória da nacionalidade brasileira da pessoa informada na consulta. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), acaba de disponibilizar esse novo módulo digital por meio do sistema Data Naturalização.

O MJSP é o órgão do governo federal responsável pelo processo de naturalização de migrantes no Brasil. A concessão da nacionalidade brasileira é feita por solicitação do interessado, com o mesmo acompanhando o processo, e envolve uma série de regras específicas, além da análise documental. Existem registros de brasileiros naturalizados disponíveis desde o século XIX.

De janeiro de 2018 a 30 de junho de 2025, foram naturalizadas 45.945 pessoas. A emissão de certidão atende também a descendentes e herdeiros que buscam comprovação histórica de naturalização.

Infográfico Naturalização

O novo módulo do sistema Data Naturalização garante mais agilidade, segurança e transparência. O documento é essencial para acessar serviços públicos e para a garantia do exercício pleno de direitos do brasileiro naturalizado, mediante comprovação formal.

Um exemplo da importância da certidão para o acesso aos serviços públicos e ao exercício da cidadania foi a trajetória do paquistanês Anwar Iqbal (66 anos). Ele vive em Brasília há mais de três décadas e buscou no Brasil na esperança de uma nova vida. “Cheguei em 1987 e, em 18 de março de 1993, fui declarado como naturalizado brasileiro. Eu gosto de morar aqui. Aqui tem paz, é diferente do Paquistão. Adoro viver em Brasília”, contou.

Anwar Iqbal finalizou seu processo em um período em que o processo era registrado por meio físico. Mesmo assim, sua naturalização foi decisiva para que tivesse segurança jurídica e oportunidades como a dos nascidos em território brasileiro. Foi o que permitiu a ele ter estabilidade para construir sua carreira na hotelaria e constituir sua família e dois filhos.

Transformação Digital

O módulo de certidões do Data Naturalização representa um passo importante para ampliar a eficiência dos serviços prestados pelo MJSP. O tempo de emissão variava de 5 a 15 dias nos processos manuais, com uma média diária de aproximadamente 30 certidões. Na fase de teste e, em apenas um dia, foi possível emitir mais de 200 documentos, com a automação do serviço.

O Data Naturalização continuará a se expandir. Após a implantação do módulo de certidões, o MJSP prevê a adoção dos módulos de averbação de registro, retificação de certidão e tramitação integral do pedido de naturalização. O objetivo é consolidar totalmente o serviço em ambiente digital.

Como solicitar

A Coordenação-Geral de Política Migratória, da Senajus, disponibilizou um Manual e um vídeo com orientações sobre como utilizar o serviço. O interessado deve acessar o sistema Data Naturalização a fim de obter a certidão solicitada. Para tanto, é necessário utilizar o login da conta do Gov.br. Em seguida, selecionar a opção “Solicitar Certidão de Naturalização”, preencher os dados do requerente e da pessoa pesquisada, e enviar a solicitação.

Se os dados corresponderem a um registro de naturalização, a certidão positiva é emitida automaticamente; caso contrário, será gerada uma certidão negativa. A certidão positiva traz informações do ato decisório, selo da República e QR Code para validação. Ela pode ser baixada ou visualizada no próprio sistema, em “Minhas Solicitações”.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública