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Brasil inicia processo para abrigar primeiros microrreatores com capacidade para produzir energia elétrica renovável

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O setor nuclear brasileiro registra um importante avanço para atender às atuais demandas por energia limpa e progresso tecnológico. Inédita no Brasil, uma unidade crítica será construída no Rio de Janeiro (RJ) para abrigar o primeiro microrreator nuclear do País. O processo para concretizar o empreendimento que reunirá 13 parceiros institucionais foi iniciado em 15 de dezembro. O projeto conta com financiamento total de R$ 50 milhões, sendo R$ 30 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). 

O equipamento vai prover energia elétrica para pequenas cidades, atender a data centers, plataformas de petróleo offshore (afastadas da costa) e bases militares, além de ser utilizado em diversos segmentos industriais, como metalurgia, alimentícia, química, têxtil, de produtos minerais não metálicos. A iniciativa é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia vinculada ao MCTI, e envolve parceiros do setor privado, órgãos de apoio e fomento (como o MCTI, por meio da Finep, e a Agência Internacional de Energia Atômica); instituições científicas; e universidades. 

O objetivo é que, no futuro, os microrreatores nucleares desenvolvidos na unidade estejam à disposição para gerar eletricidade em cidades com menos de 20 mil habitantes. Cerca de 68% dos municípios brasileiros têm condições para receber energia por meio do equipamento, impactando a vida de cerca de 30 milhões de cidadãos. Por serem compactos, eles podem ser transportados para regiões de difícil acesso, atendendo a comunidades ribeirinhas e aquelas situadas em áreas de mata. 

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Microrreator nuclear em solo brasileiro 

A unidade crítica ficará no Instituto de Engenharia Nuclear do CNEN, no Rio de Janeiro. A partir do licenciamento para a construção, a expectativa é que o primeiro microrreator nuclear esteja pronto para entrar em operação no Brasil até 2033. A estrutura vai operar em potência considerada muito baixa, na escala de 100W (Watt), sendo suficiente para sustentar a reação nuclear em cadeia, de forma controlada. 

“Ao conduzir o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o presidente da República reafirma a sua confiança na ciência, que pode beneficiar gigantescamente o nosso País em todas as áreas, e muito especialmente na área de energia” destaca o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (Sedes) do MCTI, Inácio Arruda. 

O diretor do instituto, Cristóvão Araripe, destaca que a iniciativa contribuirá para vencer os grandes desafios do século XXI, como a descarbonização, a transição energética e o desenvolvimento sustentável. Afinal, uma das suas principais vantagens da energia nuclear em comparação com as demais é o fato de não emitir gases poluentes, que aumentam o efeito estufa na atmosfera terrestre. 

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De acordo com o diretor-executivo da Terminus P&D em Energia, Adolfo Braid, uma das empresas investidoras, o Brasil tem capacidade científica e tecnológica para projetar, fabricar e operar com excelência os microrreatores. “É um benefício muito grande ter um empreendimento como esse instalado dentro do País, porque, além de dominar todo o ciclo do combustível, toda a experiência que temos em operar usinas, enriquecer urânio, tudo isso se transforma, no final, em benefício para a população brasileira”, declara. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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