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Brasil e Espanha avançam em parceria trabalhista e preparam I Cúpula bilateral

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta quarta-feira (4), o secretário de Estado do Trabalho da Espanha, Joaquim Pérez, em reunião bilateral que reforçou a parceria entre os dois países e avançou na definição de diretrizes e prioridades estratégicas para a I Cúpula Brasil-Espanha, prevista para abril de 2026, em Barcelona.

O encontro ocorreu durante a II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), realizada entre os dias 3 e 5 de março, em São Paulo.

Na reunião, o secretário espanhol reiterou a importância da cooperação com o governo brasileiro e destacou o papel estratégico da I Cúpula Brasil-Espanha, que deverá contar com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Sánchez. O evento integra a Mobilização Progressista Global.

O movimento internacional foi lançado em Nova York, no âmbito das reuniões da Assembleia Geral da ONU, em 2024 e 2025, reunindo diversos líderes mundiais, entre eles representantes do Brasil e da Espanha.

A iniciativa prevê a realização de encontros de alto nível entre governos com o objetivo de coordenar respostas conjuntas aos desafios da polarização política, da ascensão de extremismos e do enfraquecimento das instituições democráticas.

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Economia Solidária

Na reunião bilateral, também foi ressaltada a relevância da IV Conferência Ibero-Americana Ministerial, que será realizada em julho, na cidade de Avilés, na Espanha.

O governo brasileiro já formalizou sua adesão, a convite da Espanha, ao “Compromisso Ibero-Americano pela Economia Social e Solidária (2026–2030)” e à proposta de “Posicionamento Comum Ibero-Americano”, no âmbito do processo de renovação da Resolução das Nações Unidas sobre Economia Solidária.

Adicionalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), está em fase final de elaboração de um memorando de entendimento específico, a ser firmado com o governo espanhol ainda em 2026.

Participação internacional na II CNT

Durante a reunião bilateral, o ministro Luiz Marinho ressaltou a importância da presença internacional na II Conferência Nacional do Trabalho e destacou o significado da participação espanhola no evento. “A participação do secretário de Estado do Trabalho da Espanha na II Conferência Nacional do Trabalho simboliza a solidez da parceria estratégica entre Brasil e Espanha e reafirma nosso compromisso comum com o fortalecimento do diálogo social e a promoção do trabalho decente.”

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A Espanha é uma das sete nações que enviaram observadores para acompanhar os debates. Além do país europeu, participam do evento delegações de Angola, Alemanha, Cabo Verde, Paraguai, Peru e Uruguai.

A II Conferência Nacional do Trabalho constitui um espaço democrático e participativo de diálogo social, reunindo representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. O objetivo é definir diretrizes para a promoção do trabalho decente no Brasil, fortalecendo a concertação social e a construção coletiva de políticas públicas.

Saiba mais sobre a II Conferência Nacional do Trabalho clicando aqui.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil

Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o REAP

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Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). 

O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.

 

Como preencher o REAP? 

 

– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br. 

– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.

– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.

– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.

 

A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

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Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

 


 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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